Despacho (extracto) 20785/2009, de 16 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 180/2009, Série II de 2009-09-16.
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Data:
2009-09-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento do segundo ajudante, Mário João Basílio Pimentel Pires Peito
Despacho (extracto) n.º 20785/2009
Por despacho do Vice-Presidente, em substituição do Presidente, datado de 17.08.2009, foi Mário João Basílio Pimentel Pires Peito, segundo ajudante, na situação de licença sem vencimento de longa duração - autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Mirandela, ficando afecto à Conservatória do Registo Civil de Mirandela, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 109.º do Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, com efeitos a partir de 26.08.2009, data em que reiniciou a actividade. (Não carece de visto do Tribunal de Contas)
4 de Setembro de 2009. - O Director de Departamento de Recursos Humanos, Luís Miguel Santos.
202284365
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1432691.dre.pdf .
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