Fixa o calendário venatório para 2001-2002.

Portaria 775/2001

de 21 de Julho

Considerando o disposto nos artigos 3.º, n.º 3, e 87.º do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, importa identificar para a época venatória com início em 1 de Junho de 2001 e término em 31 de Maio de 2002 as espécies cinegéticas que é permitido caçar, bem como fixar os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionamentos venatórios.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, 84.º e 86.º a 102.º do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Na época venatória de 2001-2002 é permitida a caça às seguintes espécies cinegéticas: rola-comum, patos (pato-real, marrequinha, frisada, pato-trombeteiro, zarro-comum, zarro-negrinha, arrabio, piadeira e marreco), galeirão, galinha-d'água, pombos (torcaz-da-rocha e torcaz-bravo), codorniz, tarambola-dourada, galinhola, narcejas (comum e galega), tordos (tordeia, tordo-comum, tordo-ruivo e tordo-zornal), estorninho-malhado, perdiz-vermelha, faisão, coelho-bravo, lebre, raposa, saca-rabos, javali, gamo, veado, corço e muflão.

2.º Os processos de caça às espécies cinegéticas indicadas no número anterior são os permitidos nos artigos 86.º e 88.º a 102.º do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, para cada espécie e consoante se trate de terrenos ordenados ou não.

3.º Exceptua-se do disposto no número anterior a caça aos tordos e ao estorninho-malhado em terrenos não ordenados no período que decorre entre 1 de Janeiro e 24 de Fevereiro de 2002, que só é permitida pelo processo de espera.

4.º Os limites diários de abate para as espécies cinegéticas referidas no n.º 1, bem como os respectivos períodos e outros condicionamentos venatórios, são os constantes do quadro anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

5.º Exceptuam-se do disposto no número anterior:

a) O período de caça aos patos pelo processo de espera só permitido desde o crepúsculo da manhã (uma hora antes do nascer do Sol) até ao crepúsculo da noite (uma hora após o pôr do Sol);

b) Os limites diários de abate fixados para a perdiz-vermelha, faisão, coelho-bravo e lebre, nos terrenos ordenados, que obedecem aos respectivos planos anuais de exploração.

6.º A Direcção-Geral das Florestas e as direcções regionais de agricultura, em razão da sua competência na matéria, estabelecerão por edital, para os terrenos não ordenados, os locais e outros condicionantes venatórios nos períodos referidos no quadro anexo à presente portaria.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 10 de Julho de 2001.

ANEXO

(ver quadro no documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2001-07-31 - Declaração de Rectificação 14-F/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

  De ter sido rectificada a Portaria n.º 775/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa o calendário venatório para 2001-2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 21 de Julho de 2001.

• 2002-02-04 - Portaria 109/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 775/2001, de 21 de Julho que fixa o calendário venatório para 2001-2002.