Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 5 de Janeiro de 1982, foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque os instrumentos de aceitação pelo Governo da Holanda da emenda ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em 22 de Julho de 1946, adoptada pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde em 18 de Maio de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 7 de Abril de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.