Anúncio de procedimento n.º 4380/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508666520 - Portimão Turis, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director Geral / Dr. Luís Miguel Piscarreta Ricardo
Endereço: Parque de Feiras e Exposições de Portimão;
Caldeira do Moinho
Código postal: 8500 726
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282410440
Fax: 00351 282410445
Endereço Electrónico: geral@portimaoturis.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão do Direito de Uso Privativo de Espaços
Públicos para instalação de 150 postes de sinalética direccional publicitária no Concelho de Portimão
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 3645000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79341000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portimão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no ARTIGO 22.º do Programa de Concurso, a saber, a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa e do qual faz parte integrante. b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Comprovativo de Seguro de Responsabilidade Civil no valor mínimo de 250.000,00 €
(duzentos e cinquenta mil euros), que preveja a indemnização por quaisquer danos ocorridos ou provocados pelos postes de sinalética direccional publicitária.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Portimão Turis, E.M.
Endereço desse serviço: Parque de Feiras e Exposições de Portimão;
Caldeira do Moinho
Código postal: 8500 726
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282410440
Fax: 00351 282410445
Endereço Electrónico: geral@portimaoturis.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: N.A.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: N.A.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os indicados no Art. 13.º do Programa de
Concurso, isto é, a adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, para a entidade adjudicante de acordo com a metodologia de avaliação constante do anexo III ao presente programa do concurso, que dele faz parte integrante.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portimão Turis, E.M.
Endereço: Parque de Feiras e Exposições de Portimão;
Caldeira do Moinho
Código postal: 8500 726
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282410440
Fax: 00351 282410445
Endereço Electrónico: geral@portimaoturis.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas devem ser entregues em suporte de papel ao abrigo do artigo 9.º das disposições transitórias do Decreto-Lei 18/2008 de
29 de Janeiro e da Resolução do Conselho de Ministros de 23 de Julho de 2009.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Luís Manuel de Carvalho Carito
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402295365
