Anúncio de procedimento n.º 4375/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680018140 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição e Implementação de Sistema de Telegestão da Rede de Abastecimento de Água do Concelho de
Angra do Heroísmo - 1.ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: A implementação do Sistema de Telegestão contempla 20 instalações e 1 Centro de Comando, pretendendo-se instalar unidades locais de gestão em cada uma dessas instalações dedicadas à produção, elevação, armazenamento e contagem de água. Prevê-se a integração das instalações de campo, num Centro de Comando, constituído por 1 Frontal de Comunicações e pelos Sistemas Informáticos de Supervisão, incluindo todos os equipamentos necessários, quer em termos de hardware e software e acessórios, para a monitorização e controle remoto destas instalações.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 615000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48921000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
- Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social (para efeitos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;
- Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos (para efeitos da alínea e) do artigo 55.º do CCP;
- Certificado do Registo Criminal do(s) titular(es) do órgão de direcção, administação ou de gerência, em efectividade de funções, para efeitos do disposto nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
- Certificado de Inscrição em lista oficial de prestadores de serviços do Estado, que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou não sendo titular, deve apresentar em substituição desse documento, Certidão de Registo na Conservatória do Registo Comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Freguesia da Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Critério 1 - Garantia de Boa Execução, Qualidade e Valia Técnica da Proposta(Q) - 45%
Critério 2 - Condições Mais Vantajosas de Preço (P) - 55%
Critério 1: A valorização deste critério atenderá ao seguinte conjunto de subfactores:
Q1 -.Valia técnica da proposta ( 50%) X 45% = 0,2250
Q2 - Programa de Trabalhos ( 25%) X 45% = 0,1125
Q3 - Modelo de manutenção ( 25%) X 45% = 0,1125
Este critério pretende avaliar os factores de ordem organizativa, relacionados com as condições dos trabalhos e a capacidade de gestão adequada, nomeadamente ao nível da eficiência e dos meios tecnológicos disponíveis:
Estes subfactores são avaliados da seguinte forma:
Q1 - Valia técnica da proposta:
Feita a verificação das propostas dos concorrentes e ter-se confirmado que o articulado proposto se encontra em conformidade com o
Q2 - Programa de trabalhos:
Analisa-se a listagem de actividades evidenciando:
A coerência da duração das actividades com o rendimento das equipas e o respectivo dimensionamento;
Os procedimentos a adoptar para controlo do progresso das actividades, quer sejam instalações de equipamentos, quer de software ou fornecimentos a realizar;
Os procedimentos a adoptar para controlo do momento de arranque e da duração das diversas actividades críticas.
Q3 - Modelo de manutenção:
Analisa-se neste subfactor, a adequação da frequência e especificações das intervenções de manutenção a efectuar e os respectivos custos previsíveis.
Critério 2: A valorização deste critério dependerá apenas de um único factor: P1 - Mais baixo Preço - 55% = 0,55
Procede-se à avaliação das propostas de acordo com a os critérios e subcritérios enumerados, que se indicam da seguinte forma:
Critério: Q - Garantia de boa execução e valia técnica
Subcritério: Q1 - Valia técnica da proposta: Pontuação: de 1 a 5 pontos / Ponderação: 0,2250
Subcritério: Q2 - Programa de trabalhos: Pontuação: de 1 a 5 pontos / Ponderação: 0,1125
Subcritério: Q3 - Modelo de manutenção: Pontuação: de 1 a 5 pontos / Ponderação: 0,1125
Critério: P - Preço - Subcritério: P1 - Ppi = (Pbase - P i)/(0,5 x Pbase ) x 5
Ponderação: 0,55
Os factores e subfactores serão pontuados por referência à seguinte apreciação: Insuficiente - 1 ponto;
Regular - 2 pontos;
Boa - 3 pontos;
Muito boa - 4 pontos;
Excelente - 5 pontos.
A pontuação de cada concorrente no factor "preço" será obtida através da fórmula: Ppi = (Pbase - P i)/(0,5 x Pbase ) x 5, em que:
Ppi - Pontuação do concorrente "i" no factor "preço"
Pbase - Preço base
Pi - Preço contratual da proposta do concorrente "i"
A classificação final da proposta (CF) será calculada através da seguinte soma ponderada:
CF = (0,18xQ1+0,135xQ2+0,0675xQ3+0,0675xQ4)+(0,55xPpi)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Paços do Concelho - Praça Velha
Código postal: 9700 201
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295212131
Fax: 00351 295212107
Endereço Electrónico: angra@cm-ah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Identificação do processo: "Aquisições/2009/97"
As propostas deverão ser apresentadas em suporte papel, conforme o disposto nos artigos 9.º e 12.º do Programa do Procedimento.
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402289509