Anúncio de procedimento n.º 4362/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Carlos Mineiro Aires
Endereço: Av. Luisa Todi, nº 300, 3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para prestação de serviços de remoção, transporte e encaminhamento para destino final de resíduos na área de intervenção da SIMARSUL
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Recolha, transporte e valorização agrícola de lamas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513800
Lote n.º B
Designação do lote: Recolha, transporte e compostagem de lamas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513800
Lote n.º C
Designação do lote: Recolha e transporte de lamas desidratadas, gradados e areias a destino final
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90512000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Península de Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Todos
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos nos nº 1 do artigo 81º do CCP.
O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, nº 300, 3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.simarsul.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos de capacidade técnica exigidos aos candidatos são os seguintes:
Lote A
O candidato deverá evidenciar experiência para utilização de lamas em solo agrícola numa determinada instalação, conforme previsto no artigo 11º do Decreto-Lei 118/2006, de 21 de Junho. Cumulativamente o candidato deverá estar licenciado para a realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º do DL 178/2006, de 5 de Setembro e respectiva Portaria 50/2007, de
9 de Janeiro. Na comprovação destes requisitos de capacidade técnica serão analisados os documentos solicitados no ponto 4.1 deste
Programa de Concurso.
Lote B
O candidato deverá evidenciar experiência para utilização de lamas em compostagem numa determinada instalação, conforme previsto no artigo 11º do Decreto-Lei 118/2006, de 21 de Junho. Cumulativamente, o candidato deverá estar licenciado para a realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º do DL 178/2006, de 5 de Setembro e respectiva Portaria 50/2007, de
9 de Janeiro. Na comprovação destes requisitos de capacidade técnica serão analisados os documentos solicitados no ponto 4.1 deste
Programa de Concurso.
Lote A, B e C
O candidato deverá evidenciar experiência no transporte de resíduos, actividade para a qual deverá estar licenciado, ou seja possuir licença para a actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do DL 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afectos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14º do DL
257/2007, de 16 de Julho. Na comprovação destes requisitos de capacidade técnica serão analisados os documentos solicitados no 4.1 deste Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato para cada Lote é de: - LOTE A- 250.000€
(duzentos e quarenta mil euros);
- LOTE B - 75.000€
(setenta e cinco mil euros;
- LOTE C - 25.000€
(vinte e três mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10.
Adicionalmente ao exigido anteriormente, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros.
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da prestação de serviços para cada um dos Lotes é baseado nos seguintes factores de apreciação e respectivas ponderações:
1) Qualidade do Serviço 60%
2) Preços Unitários da Prestação de Serviços 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A.
Endereço: Av. Luísa Todi, nº 300, 3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/11
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
402255601
