Anúncio de procedimento n.º 4355/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512074143 - Município das Lajes do Pico
Endereço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930 135
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679700
Fax: 00351 292679710
Endereço Electrónico: cmlpico@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Centro de Educação Física e Reabilitação - 2.ª Fase - Ginásio de Santa Catarina
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 677004.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho das Lajes do Pico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II e que faz parte integrante do Programa do Procedimento;
2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
3- Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a 1.ª categoria (edifícios de construção tradicional) da classe correspondente ao valor global da proposta, contendo a seguinte subcategoria, da classe correspondente ao valor global da proposta:
1.ª (estruturas de elementos de betão armado) as seguintes subcategorias, da classe correspondentes aos trabalhos que lhes respeita:
2.ª (estruturas metálicas)
4.ª (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)
5.ª (estuques, pinturas e outros revestimentos)
8.ª (canalizações e condutas em edifícios) a 4.ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas) da classe correspondente aos trabalhos que lhes respeita, contendo as seguinte subcategorias, da classe correspondentes aos trabalhos que lhes respeita:
1.ª (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão)
7.ª (infra-estruturas de telecomunicações)
10.ª (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) ou as correspondentes, de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro e a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro.
4- Para efeito da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
5- O adjudicatário, ou um subcontratado referido no número anterior, nacional, de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço
Económico Europeu ou do Acordo sobre os Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos n.ºs 3 e 4, consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira do Município das Lajes do Pico
Endereço desse serviço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930 135
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679700
Fax: 00351 292679710
Endereço Electrónico: cmlpico@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Suporte de papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento do Programa do Procedimento, do Caderno de Encargos e demais documentação técnica é feito contra o pagamento de €
2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem do Município das Lajes do Pico, ou transferência bancária para o NIB 003503780000004733003, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
Os interessados que desejem obter os documentos referidos por via postal, devem ainda suportar os respectivos custos de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa atendendo aos seguintes factores: a) Preço (Pç) - 85%
O factor preço será determinado da seguinte forma:
VPç = (Pp / Pb)*100, onde Pp é o preço da proposta apresentada pelo concorrente e Pb é o preço base definido no caderno de encargos e
VPç é a pontuação obtida para o factor preço. Esta pontuação será classificada da seguinte forma:
VPç = 100 -> Pç = 0,00 Valores
VPç = 90 -> Pç = 20,00 Valores
VPç = 80 -> Pç = 40,00 Valores
VPç = 70 -> Pç = 60,00 Valores
VPç = 60 -> Pç = 80,00 Valores
VPç = 50 -> Pç = 90,00 Valores
VPç = 40 -> Pç = 100,00 Valores
Para pontuações de VPç dentro de cada um dos intervalos acima definidos far-se-á a interpolação directa da classificação correspondente aos intervalos de valores acima definidos, para determinar os valores de Pç. Por exemplo, no caso de VPç = 95 a classificação será de Pç
= 10,00 Valores.
Para pontuações de VPç inferiores a 40, a classificação será sempre de Pç = 100,00 Valores. b) Prazo (Pz) - 15%
O factor prazo será determinado da seguinte forma:
VPz = (Pzp/15)*100, onde Pzp é o prazo da proposta apresentada pelo concorrente e VPz é a pontuação obtida para o factor prazo. Esta pontuação será classificada da seguinte forma:
VPz = 100 -> Pz = 50,00 Valores
VPz = 80 -> Pz = 100,00 Valores
VPz = 60 -> Pz = 0,00 Valores
Para pontuações de VPz dentro de cada um dos intervalos acima definidos, far-se-á a interpolação directa da classificação correspondente aos intervalos de valores acima definidos.
Por exemplo, no caso de VPz = 90 a classificação será de 75,00 Valores.
Para valores de VPz inferiores a 60 ou superiores a 100, a classificação será sempre de 0,00 Valores. c) A classificação final de cada concorrente será obtida através da seguinte fórmula:
Cf = 0,85*Pç + 0,15*Pz
2- A pontuação atribuída a cada factor ou subfactor é arredondada às centésimas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal das Lajes do Pico
Endereço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930 135
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679700
Fax: 00351 292679710
Endereço Electrónico: cmlpico@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sara Maria Alves da Rosa Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico
402273219
