Operação de loteamento urbano
Discussão pública
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro e demais legislação que se mostre como aplicável, é aberta a discussão pública relativa à alteração ao alvará de loteamento n.º 3/98, para o lote 22 do prédio sito em Ratinha, na freguesia da Sé, propriedade de Amanhecer - Associação de Apoio Cultural e Social, pelo período de 15 dias, contados a partir do 8.º dia da publicação do presente aviso, no Diário da República, o qual será também divulgado através da comunicação social.
A referida alteração encontra-se em exposição na Câmara Municipal de Portalegre - Serviço de Licenciamento da Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana, em edifício situado na Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28 e nas horas normais de expediente, devendo os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, em envelope fechado e contendo obrigatoriamente a identificação, endereço, número e data do bilhete de identidade.
3 de Setembro de 2009. - O Vereador, Luís Filipe Costa Calado.
302263678
