Anúncio de procedimento n.º 4353/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506625419 - Município de Almeida
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almeida
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271570020
Fax: 00351 271570021
Endereço Electrónico: camara@cm-almeida.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO PRINCIPAL DA MALHADA SORDA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Arranjo urbanístico do Largo principal da freguesia de Malhada Sorda, com remodelação do pavimento existente, o qual será executado em calçada; demolição de um pequeno palco existente e construção em betão armado de novo palco, bem como um pórtico também em betão armado; infraestruturas eléctrica e colunas para iluminação pública; infraestruturas de telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 253477.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233250
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Malhada Sorda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, I.P, contendo as seguintes autorizações :
a1) A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; e a2) A 1ª subcategoria da 1.ª categoria, a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra a outro(s) empreiteiro(s) ficando a ele(s) vinculado, por contrato para a execução dos trabalhos correspondentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técncico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271570026
Fax: 00351 271570021
Endereço Electrónico: dep.tecnico@cm-almeida.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não se encontra activa.
As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme o prescrito no n.º 1, do art.º 9.º, do Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
200,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Nos termos da alínea a) do art.º 74.º do
Código de Contrato Públicos, a adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores e subfactores ponderados:
1) Preço da proposta (Pp) - 75%;
2) Valia técnica da proposta (VTp) : 25%
: em que:
Pp - Preço da proposta:
Pp= ( Pb x 0,60 / Ppa ) x 5
Pp : Pontuação a atribuir ao factor preço;
Pb : Preço base do concurso;
Ppa : Valor da proposta
VTp - Valia Técnica da proposta:
Plano de Trabalhos : 35%
Plano de Mão de Obra : 35%
Plano de Equipamento: 30%
O sub factor VTp será classificado na escala de 0 a 5, de acordo com as pontuações indicadas na cláusula 12 do programa do procedimento.
Classificação final: CF= (0.75 x Pp + 0.25 x VTp), sendo o resultado apresentado, arredondado às centésimas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almeida
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271570020
Fax: 00351 271570021
Endereço Electrónico: camara@cm-almeida.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura de propostas efectuar-se-á no primeiro dia útil a seguir à data limite para apresentação de propostas, pelas
10:00 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeida
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Prof. António Baptista Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
402282064
