Anúncio de procedimento n.º 4352/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506882713 - Município de Sátão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Praça VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Abastecimento de água - 3ª fase e saneamento- 4ª fase à Freguesia de Ferreira de Aves
Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimneto de terras, colocação de tubagem e acessórios do sistemade abastecimento de água e rede de águas residuais, reservatório de água e ETAR's
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1628192.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Ferreira de Aves
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP, que faz parte integrante do progrma de procedimento; documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d),e) e i) do artº 55 do CCP.
8.2- O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo inCI, IP contendo as seguintes autorizações : a) 6ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta ou classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização,a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; b) 1ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
8.3 - Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas na alínea b) do ponto 8,2, indicará em documento anexo à proposta,os subempreiteiros possuidores dessas autenticações,aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça PauloVI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Electrónico: coutinho@cm-satao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 125,00 euros IVa não incluído à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas( acto público) realiza-se no dia seguinte à data de entrega, às 10 horas no Salão Nobre.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Manuel Mendonça Vaz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402281805