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Anúncio de Procedimento 4352/2009, de 10 de Setembro

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Sumário

Abastecimento de água - 3ª fase e saneamento- 4ª fase à Freguesia de Ferreira de Aves

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4352/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506882713 - Município de Sátão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

Endereço: Praça VI

Código postal: 3560 154

Localidade: Sátão

Telefone: 00351 232980000

Fax: 00351 232982093

Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Abastecimento de água - 3ª fase e saneamento- 4ª fase à Freguesia de Ferreira de Aves

Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimneto de terras, colocação de tubagem e acessórios do sistemade abastecimento de água e rede de águas residuais, reservatório de água e ETAR's

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1628192.18 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45231300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Ferreira de Aves

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Sátão

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1 - Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP, que faz parte integrante do progrma de procedimento; documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d),e) e i) do artº 55 do CCP.

8.2- O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo inCI, IP contendo as seguintes autorizações : a) 6ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta ou classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização,a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; b) 1ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.

8.3 - Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas na alínea b) do ponto 8,2, indicará em documento anexo à proposta,os subempreiteiros possuidores dessas autenticações,aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhes respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça PauloVI

Código postal: 3560 154

Localidade: Sátão

Telefone: 00351 232980000

Fax: 00351 232982093

Endereço Electrónico: coutinho@cm-satao.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 125,00 euros IVa não incluído à taxa legal em vigor

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara

Endereço: Praça Paulo VI

Código postal: 3560 154

Localidade: Sátão

Telefone: 00351 232980000

Fax: 00351 232982093

Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/09/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A abertura das propostas( acto público) realiza-se no dia seguinte à data de entrega, às 10 horas no Salão Nobre.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alexandre Manuel Mendonça Vaz

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

402281805

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1432013.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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