Anúncio de procedimento n.º 4342/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Concursos - piso 2 - sala 2203
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a realização da - "IC2 - Beneficiação entre Condeixa (km 178+029) e Coimbra (km 184+165)"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se de uma obra que se insere no âmbito de conservação regular de estradas, sendo que a intervenção consiste na reabilitação funcional do pavimento não estando prevista qualquer correcção ao traçado existente (quer em planta quer em perfil), estando ainda prevista a melhoria do sistema de drenagem e do sistema de sinalização e segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 3100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
IC 2 - do km 178+ km 029 ao km 184+km 165
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%;
Prazo de execução: 20%;
Valia
Técnica: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O prazo de execução desta empreitada é submetido à concorrência, com os seguintes limites: Prazo mínimo - 120 dias;
Prazo máximo
- 180 dias (o referido no ponto nº 7 deste anúncio)
2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:
- 1ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria.
- 7ª Subcategoria da 5ª Categoria devendo a classe da 1ª subcategoria da 2ª categoria cobrir o valor global da proposta . As classes das restantes subcategorias terão de cobrir o valor dos trabalhos a que respeitam.
3 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com.
4 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com
5 - Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com
6 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar, o nº de Apoio Técnico - 707 501 000 / 21 315 52 65.
7 - Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Almerindo da Silva Marques Marques
Cargo: Presidente
Nome: Eduardo Andrade Gomes
Cargo: Vice-Presidente
402278225