Alteração do Posicionamento Remuneratório Por Opção Gestionária
Para os devidos efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da lei 12-A, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Executivo da Junta de Freguesia de Santa Cruz, na reunião de 12 de Maio de 2009, deliberou por medida gestionária que assiste a este Organismo, o disposto no n.º 2 do artigo 48.º do diploma supramencionado, ou seja que possam usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório da sua categoria da seguinte forma:
Hortense de Jesus Pereira Candeias, para a posição remuneratória 6 Nível 11.
Fundamentação:
A funcionária Hortense de Jesus Pereira Candeias, do mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, com a categoria de Assistente Técnica, tendo sido avaliada no desempenho das suas funções com a classificação de Bons nos últimos cinco anos consecutivos, fruto do reconhecimento do seu notável profissionalismo.
A funcionária em causa, com mais de 27 anos de serviço público, desempenhou sempre as suas funções com eficiência e brio profissional, mostrou sempre interesse em melhorar os seus conhecimentos, tendo participado em várias acções de Formação Profissional, procurando sempre manter-se actualizada, mostrou-se disponível sempre que necessário para desempenhar as suas funções para além do horário normal em prejuízo da sua vida privada, mostrando sempre responsabilidade e compromisso com o serviço, condições sempre aliadas à preocupação do melhor desempenho das funções que lhe são cometidas.
Margarida Nunes Pereira, para a posição remuneratória 5 Nível 5.
Fundamentação:
A Funcionária Margarida Nunes Pereira, do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, com a categoria de Assistente Operacional, tendo sido avaliada no desempenho das suas funções com a classificação de Bons nos últimos cinco anos consecutivos, fruto do reconhecimento do seu notável profissionalismo.
A Funcionária em causa com mais de 26 anos de serviço público, demonstrou competência, empenho e disponibilidade para os serviços, no decorrer do seu percurso profissional, exerceu sempre de forma exemplar todas as tarefas que lhe foram surgindo e que lhe foram confiadas e mostrou sempre responsabilidade e compromisso com o serviço.
Benjamim José Pereira, para a posição remuneratória 4 Nível 4.
Fundamentação:
O Funcionário Benjamim José Pereira, do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, com a Categoria de Assistente Operacional, tendo sido avaliado no desempenho das suas funções com a classificação de Bons nos últimos cinco anos consecutivos, fruto do reconhecimento do seu notável profissionalismo.
O funcionário em causa com mais de 12 anos de serviço público, exerceu sempre as funções que lhe foram confiadas com mérito, mostrou sempre responsabilidade e compromisso com o serviço e com os seus conhecimentos contribuiu de uma forma muito significativa para o melhoramento da qualidade dos serviços.
Face ao acima mencionado, o Executivo da Junta de Freguesia de Santa Cruz, na reunião de 12 de Maio de 2009, deliberou como medida gestionária que assiste a este organismo, o disposto no n.º 2 do artigo 48.º do Diploma supramencionado, procedendo assim à respectiva alteração acima referida.
Parecer do Concelho de Coordenação de Avaliação Conforme determina o n.º 2 do artigo 48.º da lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
Depois de ter sido ouvido o CCA, o qual deu parecer favorável e deliberou por unanimidade proceder à alteração do posicionamento remuneratório e homologou a decisão.
Esta decisão produz efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
13 de Maio de 2009. - O Presidente, Hélder António Pereira Nunes.
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