Deliberação (extracto) n.º 2586/2009
Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, que a Câmara Municipal na sua reunião n.º 14/2009 (deliberação 606/09), deliberou, no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Educação Pré-escolar na Área Metropolitana de Lisboa considerar a construção do "pré-escolar da Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 10 - Bairro Afonso Costa" como uma acção integrada no eixo prioritário da "Modernização do Parque Escolar" e estabelecer a prioridade deste investimento, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 06 de Fevereiro, com vista a promover procedimento por ajuste directo, de acordo com o artigo 5.º do mesmo diploma, nos seguintes termos:
A fixação do preço base em 652.939,00 (euro).
A fixação do prazo máximo de execução em 8 meses.
A consulta às seguintes empresas: OIKOS - Construções, S. A.; TELHABEL, Construções, S. A.; Lena Construções Atlântico, S. A.; Construtora San José, S. A.; NOVOPCA - Construtotres Associados, S. A.; Graviner Construções, S.A e VAMARO - Construção Civil, S. A.
31 de Agosto de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Meira.
302263815
