1 - Nos termos do artigo 22.º n.º 1 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e do artigo 7.º n.º 1 e 4 do RMUEL, faz-se público que, a requerimento de Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), com sede na Rua Professor Fernando da Fonseca - Edifício Visconde de Alvalade, em Lisboa, e da Câmara Municipal de Lisboa, sita nos Paços do Concelho, Praça do Município, em Lisboa, se encontra aberto a partir do 8.º dia útil a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 dias úteis, o período de discussão pública para aprovação da operação de loteamento de iniciativa municipal, a levar a efeito no Bairro Padre Cruz, na parcela de terreno limitada a Sul pela Rua do Rio Tejo e Rua do Rio Zêzere, a nascente pela Rua do Rio Vouga/Cemitério de Carnide, a poente pela Rua do Rio Cávado e a Norte pela Rua do Rio Guadiana e Rua do Rio Sado.
2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se à Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar (Gabinete de Relações Públicas) Da Direcção Municipal de Gestão Urbanística, Edifício CML, Campo Grande, 25 - 3.º F.
3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.
18 de Agosto de 2009. - O Vereador, Manuel Salgado.
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