Anúncio de procedimento n.º 4287/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505587815 - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01.E, Torre H, 3º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908859
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Campus de Justiça de Aveiro
Descrição sucinta do objecto do contrato: Celebração de um Contrato de Arrendamento do edifício a construir de raíz pelo adjudicatário em terreno situado na cidade de Aveiro, para instalação do Campus de Justiça de Aveiro.
Outro: Direito de Superfície, Empreitada e Arrendamento
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação
Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.08.01.E, Torre H, 3º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908859
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não será disponibilizado em plataforma electrónica. O fornecimento das peças do procedimento será efectuado no prazo máximo de três dias contados da data de recepção do respectivo pedido efectuado via fax
(217908881) ou email (gcontratacao@igfij.mj.pt), na entidade que preside ao concurso, desde que, este seja efectuado até ao termo do prazo para apresentação das propostas, ficando registado o nome, morada, telefone e correio electrónico dos interessados que solicitaram o fornecimento das peças.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA
(50%)
Subfactor a1)Concepção do Campus da Justiça (31%)
Sub-subfactor K1 - Integração Urbana (2%)
Sub- subfactor K2 - Arquitectura Conceptual e "Imagem da Justiça" (4%)
Sub-subfactor K3 - Projecto de Arquitectura (15%)
Sub-subfactor K3.1 - Integração na Malha Urbana (3%)
Sub-subfactor K3.2 - Adequação Funcional (4%)
Sub-subfactor K3.3 - Materiais, Elementos e Soluções Construtivas (4%)
Sub-subfactor K3.4 - Flexibilidade da Solução (1,5%)
Sub-subfactor K3.5 - Espaços Funcionais (1,5%)
Sub-subfactor K3.6 - Obras de Arte (1%)
Sub-subfactor K4 - K15 - Projectos de Especialidades(10%)
Subfactor a2)Manutenção e Conservação doCampus (6%)
Sub-subfactor K16 - Manutenção e Conservação do Campus(6%)
Subfactor a3)Mais Valias Energéticas do Campus(6%)
Sub-subfactor K17 - Mais Valias Energéticas do Campus (6%)
Subfactor a4)Programa de Trabalhos e Cronograma Financeiro (2%)
Sub-subfactor K18 - Plano de Trabalhos (PT) (1%)
Sub-subfactor K18.1 - Identificação e progressão das actividades (0,5%)
Sub-subfactor K18.2 - Planeamento das frentes de intervenção/trabalho (0,5%)
Sub-subfactor K19 - Plano de Mão-de-Obra (0,5%)
Sub-subfactor K20 - Plano de Equipamentos (0,5%)
Subfactor a5)Memória Descritiva e Justificativa da Execução dos Trabalhos (2%)
Sub-subfactor K21 -Rendimentos de trabalho (0,4%)
Sub-subfactor K22 -Escalonamento e calendarização das tarefas (0,4%)
Sub-subfactor K23 -Meios a utilizar (0,4%)
Sub-subfactor K24 -Estaleiro (0,4%)
Sub-subfactor K25 -Serviços afectados (0,4%)
Subfactor a6)Gestão da Qualidade (2%)
Sub-subfactor K26 - Plano da Qualidade preliminar para o Empreendimento (2%)
Subfactor a7)Gestão Ambiental (2%)
Sub-subfactor K27 - Plano de Gestão Ambiental preliminar para o Empreendimento (2%)
B - PREÇO DE ARRENDAMENTO (50%)
Subfactor b1)Valor Global do Arrendamento (40%)
Sub-subfactor K28 -Pontuação relativa ao Preço total do arrendamento mensal (40%)
Subfactor b2)Áreas Disponibilizadas (5%)
Sub-subfactor K29.1 - Pontuação relativa à Área Bruta Acima do Solo (5%)
Subfactor b3)Rácio entre a Área Bruta e a Área Útil (5%)
Sub-subfactor K30 -Pontuação relativa ao Rácio entre a Área Bruta e a Área Útil(5%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01.E, Torre H
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908859
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base para efeitos do presente procedimento é de €
122.932,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos e trinta e dois euros), o qual corresponde ao valor máximo mensal que a entidade adjudicante está disposta a pagar pela execução do objecto do contrato, que inclui todos os impostos legalmente exigíveis.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402263637