Anúncio de procedimento n.º 4285/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512003319 - Empresa Electricidade e Gaz, LDA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAVID LUIS RAMALHINHO ESTRELA
Endereço: RUA FRANCISCO PEREIRA ATAÍDE Nº 4
Código postal: 9504 537
Localidade: PONTA DELGADA
Telefone: 00351 296202000
Fax: 00351 296202297
Endereço Electrónico: destrela@eda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE FORNECIMENTO E MONTAGEM DOS AEROGERADORES
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução, por parte do Empreiteiro, dos estudos, projecto, documentação técnica, materiais, componentes, fabrico, inspecção fabril, ensaios na fábrica, embalagem, transporte, seguro, montagem, ensaios de serviço e serviço experimental dos 10 aerogeradores destinados ao Parque Eólico dos Graminhais, bem como os trabalhos relativos à segurança e qualidade dos equipamentos executados e ainda outros fornecimentos e prestações de serviços complementares, necessários ao correcto funcionamento dos equipamentos fornecidos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 10800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45251160
Valor: 10800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Planalto dos Graminhais, concelho do Nordeste, ilha de S. Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo IV deste Programa do Concurso b) Proposta de preço, decomposta de acordo com o estabelecido no anexo II ao presente Programa do Concurso; c) Plano de pagamentos, elaborado de acordo com o anexo III do presente Programa do Concurso; d) Lista de preços de peças de reserva e ferramentas para a manutenção do Parque até à recepção definitiva, de acordo com o modelo incluso no anexo V do presente PC. e) Documentação técnica, definindo os trabalhos e fornecimentos propostos, incluindo, designadamente: i) Especificações técnicas dos trabalhos e fornecimentos propostos, de acordo com o modelo constante do anexo IX ao presente
Programa do Concurso; ii) Desenhos a elaborar pelo concorrente; iii) Desenhos e catálogos dos equipamentos propostos; iv) Notas técnicas com a descrição das características principais dos equipamentos propostos; v) Documentação relativa ao Sistema de Garantia de Controlo de Qualidade existente na empresa para cada um dos equipamentos constantes das especificações técnicas, nomeadamente o manual de qualidade e os níveis de qualidade de cada um dos equipamentos ou conjunto de equipamentos e respectivas normas; vi) Programas de montagem e de manutenção; vii) Programas de formação do pessoal da EEG; f) Programa de execução dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos, de acordo com o estabelecido caderno de encargos e respectivas condições técnicas, constituído pelos seguintes documentos: i) Plano de Trabalhos relativo à execução do fornecimento e montagem, explicitando as principais actividades a desenvolver e o seu escalonamento, mencionando os períodos de suspensão nele incluídos, com referência expressa às datas limite de projecto, entrega da documentação técnica, aprovisionamento, fabrico, transporte, montagem e ensaios dos principais componentes; ii) Plano de mão-de-obra, com indicação discriminada do número de homens, profissão, nacionalidade e distribuição ao longo do prazo; iii) Plano de equipamento a utilizar, com discriminação das máquinas e equipamentos a utilizar na execução dos trabalhos, especificando as suas características e com indicação daqueles que possui, das que irá adquirir ou alugar, das que serão utilizadas por empresas subcontratadas, locais onde se encontram, estado de conservação e funcionamento e datas em que estarão na obra em condições de utilização; iv) Cronograma financeiro, com indicação, para cada mês, dos montantes relativos ao fabrico e transporte do equipamento electromecânico e à montagem e ensaios desse equipamento; v) Plano de estaleiro, com indicação dos locais e respectivas áreas destinadas a estaleiro e instalações provisórias. g) No caso do preço proposto ser inferior em, pelo menos, 40% face ao preço base constante da cláusula 12.ª do Caderno de Encargos, documento que contenha os esclarecimentos justificativos do preço apresentado.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Empresa de Electricidade e Gáz, Lda.
Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº 4
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296202297
Endereço Electrónico: destrela@eda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A EEG não possui plataforma electrónica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€
+ IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 - Relação benefício/custo (45%), tomando em consideração:
- o preço (80%);
- a produtividade associada à solução proposta (15%);
- as condições de pagamento (5%).
Factor 2 - Características técnicas e funcionais e garantia da qualidade (45%), tomando em consideração:
- Características técnicas e funcionais (80%);
- Garantia de qualidade (20%).
Factor 3 - Prazo de execução (10%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade e Gáz, Lda.
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº 4
Código postal: 9054 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296202297
Endereço Electrónico: destrela@eda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CP Nº 1/EEG/2009
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: David Luis Ramalhinho Estrela
Cargo: Gerente
402262568