Anúncio de procedimento n.º 4282/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502854200 - Instituto de Telecomunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Prof. Carlos Fernandes
Endereço: Av. Rovisco Pais, 1 Torre Norte Piso 10
Código postal: 1049 001
Localidade: Lisboa
Fax: 00351 218418472
Endereço Electrónico: carlos.fernandes@lx.it.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: IT_CP/RMOM-I/01_09
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição e instalação de equipamentos de microondas para medida de antenas na câmara anecóica do Lab de RF, IT-Lx
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 31711422
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instituto de Telecomunicações - Pólo de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 80 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação referidos nos nºs. 1, 4 e 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
Qualquer outro tipo de documento que seja necessário para a boa e integral utilização ou funcionamento dos equipamentos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Telecomunicações
Endereço desse serviço: Av. Rovisco Pais, 1 Torre Norte Piso 10
Código postal: 1049 001
Localidade: Lisboa
Fax: 00351 218418472
Endereço Electrónico: carlos.fernandes@lx.it.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.it.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
24,00 (vinte e quatro euros) para peças solicitadas em suporte papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério que presidirá à adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, implicando a ponderação, por ordem decrescente de importância, dos seguintes factores:
A - Satisfação dos requisitos técnicos 0,45
B - Preço 0,30
C - Prazo de entrega e instalação 0,15
D - Prazo Garantia 0,10
O resultado final da seriação das propostas será apurado mediante a aplicação da fórmula seguinte, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos:
P = 0,45A + 0,30B + 0,15C + 0,10D
Em que:
P = Pontuação final da proposta
A = Satisfação dos requisitos técnicos
B = Preço
C = Prazo de entrega e instalação
D = Prazo da Garantia
Sendo as classificações parcelares de cada um dos factores antes enunciados obtidas através das seguintes formas de valorização:
A - Satisfação dos requisitos técnicos - Para apreciação deste factor, a pontuação será numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuída a pontuação de 100 (cem) pontos à proposta que respeite a configuração geral e os termos de compatibilidade estabelecidos no caderno de encargos, que cumpra ou exceda as características técnicas aí especificadas e que satisfaça os requisitos adicionais aí indicados. As restantes propostas serão classificadas de acordo com o grau de cumprimento do caderno de encargos, com os seguintes máximos:
a) Configuração e termos de compatibilidade estabelecidos no caderno de encargos: 50 pontos
B - Preço - Para apreciação deste factor, a pontuação será numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuída a pontuação de 0
(zero) pontos à proposta correspondente ao preço base estabelecido, no montante de €
80.000,00 (oitenta mil euros), e as restantes propostas serão pontuadas com a normalização do preço respectivo apresentado àquele preço, de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:
B = [(PB - PP) / PB)] x 100
Sendo que:
B = Preço
PB = €
80.000,00 - preço base do procedimento
PP = Preço da proposta em análise depois de descontado o valor da eventual retoma de equipamentos a substituir;
C - Prazo de entrega e instalação - Para apreciação deste factor, a pontuação será numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuída a pontuação de 0 (zero) pontos à proposta correspondente ao prazo máximo de entrega estabelecido de 80 (oitenta) dias, e as restantes propostas serão pontuadas com a normalização do prazo respectivo apresentado àquele prazo, de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:
C = [(PE - PEP) / PE)] x 100
Sendo que:
C = Prazo de entrega e instalação
PE = 80 dias, prazo máximo de entrega e instalação
PEP = Prazo de entrega da proposta em análise;
D - Prazo de Garantia - Para apreciação deste factor, a pontuação será numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuída a pontuação de 0 (zero) pontos à proposta correspondente ao prazo mínimo de garantia aqui estabelecido de 2 (dois) anos, e as restantes propostas serão pontuadas de acordo com a seguinte metodologia: a) Período de garantia igual ou inferior a 2 (dois) anos: 0 pontos b) Período de garantia superior a 2 (dois) anos e igual ou inferior a 3 (três) anos 25 pontos c) Período de garantia superior a 3 (três) anos e igual ou inferior a 4 (quatro) anos 50 pontos d) Período de garantia superior a 4 (quatro) anos e igual ou inferior a 5 (cinco) anos 75 pontos e) Período de garantia superior a 5 (cinco) anos 100 pontos
Caso exista igualdade de pontuação final após a aplicação dos critérios fixados, será dada preferência à proposta do concorrente que apresentar melhor classificação, no critério Preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Jurí do Concurso IT_CP/RMOM-I/01_09
Endereço: Av. Rovisco Pais, 1 Torre Norte Piso 10
Código postal: 1049 001
Localidade: Lisboa
Fax: 00351 218418472
Endereço Electrónico: carlos.fernandes@lx.it.pt
Prazo de interposição do recurso: 8 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sara Correia
Cargo: Responsável Serviços Administrativos e Financeiros
402253058