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Aviso (extracto) 15716/2009, de 7 de Setembro

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Sumário

Caducidade contratual da trabalhadora Ana Raquel Rodrigues Seixas

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 15716/2009

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público, com a seguinte trabalhadora: Ana Raquel Rodrigues Seixas, na carreira/categoria de técnica superior de psicologia, com posição remuneratória 1 e nível remuneratório intermédio 13-1, por motivo de caducidade em 31 de Agosto de 2009 do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, o qual celebrado nos termos previstos na alínea i), n.º 1, artigo 9.º, da Lei 23/2004, de 22 de Junho.

1 de Setembro de 2009. - O Presidente, Sérgio do Nascimento Alves Martins.

302252337

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1431287.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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