Discussão pública
Operação de loteamento urbano situado em Lagos e Relvas, Estói, Faro - Processo de obras n.º 387/2008
Dr. José Apolinário Nunes Portada, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que foi deliberado, em Reunião de Câmara Ordinária Pública de 18 de Junho de 2009:
Manifestar a intenção de aprovar a operação de loteamento urbano em nome de Vernet, Lda. A operação do loteamento em causa incide sobre uma parcela com a área de 3146,50 m2 localizada em Lagos e Relvas, Santa Bárbara de Nexe, Faro. A proposta prevê a constituição de 5 lotes, destinados a habitações unifamiliares, sendo 4 em banda, e 1 destinado a moradia isolada, localizado a norte do caminho que atravessa a área de intervenção, apresentando todos os lotes uma previsão de construção de dois pisos acima da cota de soleira e um piso em cave, totalizando cerca de 1258,50 m2 de área de construção acima do solo.
Proceder à abertura de um período de discussão pública do Loteamento atrás citado, conforme o previsto no n.º 1 do artº. 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro alterado pelo Decreto-Lei 177/2001 de 4 de Junho, podendo os interessados consultar o processo na Secretaria de Obras Particulares desta Câmara Municipal, e apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo as mesmas serem dirigidas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro e remetidas pelo correio ou entregues no local acima indicado, durante o período de discussão pública. Este iniciar-se-á 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 15 dias de acordo com o n.º 3 do artigo atrás referido.
10 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
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