Em cumprimento do n.º 6, do Despacho 7.546/04, do SEJ, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Abril de 2004, face ao termo de funções nesta Relação, do Juiz Desembargador Dr. Manuel Joaquim Braz, altera-se o Provimento n.º 395 de 16 de Abril de 2004, substituindo aquele Magistrado pelo seguinte Juiz Desembargador:
Dr. Joaquim Maria Melo de Sousa Lima - Acórdãos da Área Crime;
A presente nomeação tem efeitos, na sequência do n.º 1, do referido despacho, a 1 de Setembro de 2009, sem termo certo, conforme se infere do seu n.º 3, sem prejuízo de revogação, desde que requerida pelo próprio ou por termo de funções nesta Relação, pese embora o disposto no n.º 8.
O pagamento será feito nos moldes previstos pelos n.os 9 e 12, do citado despacho.
1 de Setembro de 2009. - O Presidente, Gonçalo Xavier Silvano.
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