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Aviso (extracto) 15656/2009, de 7 de Setembro

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Sumário

Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 15656/2009

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do meu Despacho de 24 de Maio de 2009, que, ao abrigo dos artigos 46.º e 47.º da referida Lei 12-A/2008, determinou a alteração de posição remuneratória por opção gestionária, para a 6.ª posição remuneratória, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Maria da Graça Morujo Henriques Nunes, da carreira de Assistente Técnico, com a categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009, nos termos do n.º 7 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

12 de Junho de 2009. - O Governador Civil, Jaime Estorninho.

202250936

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1431109.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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