Anúncio de procedimento n.º 4278/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Largo dos Caminhos-de-Ferro, Edifício da Estação de Sta. Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1.º andar - sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Fornecimento de 263.000 Toneladas de Balastro Tipo II"
(eContratos n.º 5010000581)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente procedimento é o fornecimento de 263.000 toneladas de balastro tipo II, de acordo com a IT.GEO.001, seu transporte e carga sobre vagão, conforme definido no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do Procedimento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 3400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 14212310
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Diversos locais da rede ferroviária nacional, conforme constante do Programa de Concurso e Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Largo dos Caminhos-de-Ferro, Edifício da Estação de Sta. Apolónia, 1.º andar - sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00 euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035
0697 00596843930 87, no acto de levantamento da documentação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia, 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 3.400.000,00 €
(três milhões e quatrocentos mil euros).
Os interessados poderão obter cópia do Processo do Concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas.
Em 9.2) o valor indicado de 1000,00 €
(mil euros) diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 500,00 €
(quinhentos euros). Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor
Não são admitidas propostas com alterações ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
O critérios de adjudicação indicado em 12.1) encontra-se no ponto 19 do programa de concurso.
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15. do Programa de Concurso.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 21 de Outubro de 2009.
O acto do concurso é público, e terá lugar na Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-
Ferro, Estação de Santa Apolónia - 1.º Piso, Sala 115, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia 22 de Outubro de 2009.
Data de envio do anúncio para o JOUE: 04/09/2009
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402265646