Anúncio de procedimento n.º 4277/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001485 - Direcção Regional para Administração Pública do Porto Santo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sara Campinho
Endereço: Avenida Vieira de Castro
Código postal: 9400 179
Localidade: Porto Santo
Telefone: 00351 291980500
Fax: 00351 291983562
Endereço Electrónico: draps.vp@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de equipamentos, serviços de instalação, de configuração, de manutenção e de assistência técnica com vista à implementação de uma infra-estrutura activa de rede cablada e sem fios, com controlo de admissão, com comunicações unificadas de voz e dados, serviços colaborativos e telepresença, no âmbito do projecto electronicgovernment@e-island.RAM
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto Santo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração conforme modelo anexo II ao Decreto-Lei 18/2008, de 29/01 (alínea a), n.º 1 do art.º 81.º do CCP e nº 1 do artigo 7º do
Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto);
(Anexo II, ao programa de concurso); b) Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social (alínea b), n.º 1 do artigo 81.º do CCP); c) Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos (alínea b), n.º 1 do artigo 81.º do
CCP); d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (n.º 4 do artigo 81.º do CCP), ou no caso de não estar inscrito, a Certidão de Registo na
Conservatória do Registo Comercial; e) Certificado do registo criminal para efeitos do disposto nas alíneas b) e i) do artigo 55º do CCP. No caso de pessoas colectivas deverão ser apresentados os registos criminais dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções; f) Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo 22) do ano de 2008 - nº 2 alínea a) do artigo 7º do Decreto Legislativo
Regional nº 34/2008/M, de 14 de Agosto; g) Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo nº 10) do ano de 2008 - nº 2 alínea b) do artigo 7º do Decreto
Legislativo Regional nº 34/2008/M, de 14 de Agosto; h) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES) do ano de 2008 - nº 2 alínea c) do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional nº
34/2008/M, de 14 de Agosto. g) Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo nº 10) do ano de 2008 - nº 2 alínea b) do artigo 7º do Decreto
Legislativo Regional nº 34/2008/M, de 14 de Agosto; h) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES) do ano de 2008 - nº 2 alínea c) do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional nº
34/2008/M, de 14 de Agosto. i)documento comprovativo de que o concorrente é titular do Certificado de Qualidade ISO 9001:2000, no âmbito da consultoria nas
TIC`s, para a modernização da administração pública e privada, bem como da gestão da mudança.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional para Administração Pública do Porto Santo
Endereço desse serviço: Avenida Vieira de Castro
Código postal: 9400 179
Localidade: Porto santo
Telefone: 00351 291980500
Fax: 00351 291983562
Endereço Electrónico: draps.vp@gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável http://draps.gov-madeira.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (36%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Regional para Administração Pública do Porto Santo
Endereço: Avenida Vieira de Castro
Código postal: 9400 179
Localidade: Porto Santo
Telefone: 00351 291980500
Fax: 00351 291983562
Endereço Electrónico: draps.vp@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Director Regional
Cargo: Jocelino Velosa
402265565
