Anúncio de procedimento n.º 4274/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503000019 - Parque EXPO 98, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919898
Fax: 00351 218919003
Endereço Electrónico: info@parqueexpo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Escola Básica Integrada de Telheiras
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção, em duas fases, da Escola Básica Integrada de Telheiras, em Lisboa, com uma área bruta de construção de 7.500 m2, aproximadamente. Envolve terrapleno do lote, a construção de edifícios escolares e de espaços exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 6500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: a) A classificação como Empreiteiro Geral da 1ª Categoria - Edifícios de Construção Tradicional (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta; b) Da 4ª Categoria a 1ª, 2ª, 7ª;
8ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias;
Da 5ª Categoria a 1ª, 2ª, 9ª, 10ª e 11ª Subcategorias (de acordo com o
Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar
Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 19.5. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque EXPO 98, S.A. - Núcleo de Procura e Contratos
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919097
Fax: 00351 218919373
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço....................60%;
B) Prazo....................20%;
C) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra....................10%;
D) Programação dos trabalhos, sua coerência e garantias para o seu cumprimento....................10%; d1) Plano de trabalhos ..........50%; i. Identificação e progressão das actividades..........25%; ii. Planeamento das frentes de trabalho..........25%; d2) Plano de mão-de-obra..........20%; d3) Plano de equipamento..........30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Parque EXPO 98, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919372
Fax: 00351 218919373
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, nas instalações da
Parque EXPO 98, S.A., sitas na Avenida D. João II, lote 1.07.2.1, 1998 - 014 Lisboa, pelas 10h30m.
O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 218 919 097.
O fornecimento do processo de concurso, em CD, é feito mediante pedido prévio, por mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 9.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de 100 Euros (Cem euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para o NIB 0033 0000 0008 4329 0850 5.
O prazo referido no ponto 7 deste anúncio refere-se o prazo máximo para execução dos trabalhos, estando este prazo sujeito à concorrência nos termos do disposto no ponto 16 do Programa de Concurso.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rolando Borges Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402264269
