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Anúncio de Procedimento 4271/2009, de 4 de Setembro

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Sumário

Concurso Público n.º 1/2010 - Aquisição de serviços de limpeza corrente de edifícios para as instalações dos serviços centrais e serviços desconcentrados da DGAIEC

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4271/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600012875 - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais

Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5 - R/C

Código postal: 1149 006

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218813842

Fax: 00351 218813986

Endereço Electrónico: dsgrfm@dgaiec.min-financas.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/2010 - Aquisição de serviços de limpeza corrente de edifícios para as instalações dos serviços centrais e serviços desconcentrados da DGAIEC

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza corrente de edifícios para as instalações dos serviços centrais e serviços desconcentrados da DGAIEC

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 247510.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90910000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1

Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza corrente de edifícios das Alfândega de Braga, Alfândega de Leixões, Alfândega de Viana do Castelo, Alfândega do Aeroporto do Porto, Alfândega do Freixieiro, Delegação Aduaneira de Peso da Régua, Delegação Aduaneira de Bragança, e Divisão Operacional do Norte - DSAF - Porto.

Preço base do lote: 89900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 2

Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza corrente de edifícios das Alfândega de Alverca, Alfândega de Aveiro e Cais Com. Norte, Alfândega de Peniche, Delegação Aduaneira da Covilhã, e Delegação Aduaneira da Figueira da Foz.

Preço base do lote: 43030.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote 3

Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza corrente de edifícios das Alfândega do Jardim do Tabaco (Lisboa), Alfândega Marítima de Lisboa, Posto Aduaneiro de Xabregas (Lisboa), DGAIEC - Armazém de Impressos e Armazém de Leilões, em Lisboa

Preço base do lote: 64200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 4

Designação do lote: Lote 4

Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza corrente de edifícios das Alfândega de Faro, Alfândega de Setúbal, e Delegação

Aduaneira de Sines

Preço base do lote: 22380.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 5

Designação do lote: Lote 5

Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza corrente de edifícios das Alfândega de Ponta Delgada, Delegação Aduaneira da Horta, Delegação Aduaneira de Angra do Heroísmo, e Delegação Aduaneira do Aeroporto de Santa Maria.

Preço base do lote: 25600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 6

Designação do lote: Lote 6

Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza corrente de edifícios da Delegação Aduaneira de Porto Santo

Preço base do lote: 2400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90910000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Serviços da DGAIEC em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

País: PORTUGAL

Distrito: Portugal Continental

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do Programa de Concurso;

Restantes documentos solicitados no Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais

Endereço desse serviço: Rua da Alfândega, n.º 5 - R/C

Código postal: 1149 006

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218813842

Fax: 00351 218813986

Endereço Electrónico: dsgrfm@dgaiec.min-financas.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5 - R/C

Código postal: 1149 006

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218813801

Fax: 00351 218813990

Endereço Electrónico: dgaiec@dgaiec.min-financas.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/09/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luis Filipe da Graça dos Santos

Cargo: Coordenador

402262235

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1431078.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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