Anúncio de procedimento n.º 4271/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600012875 - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais
Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5 - R/C
Código postal: 1149 006
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218813842
Fax: 00351 218813986
Endereço Electrónico: dsgrfm@dgaiec.min-financas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/2010 - Aquisição de serviços de limpeza corrente de edifícios para as instalações dos serviços centrais e serviços desconcentrados da DGAIEC
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza corrente de edifícios para as instalações dos serviços centrais e serviços desconcentrados da DGAIEC
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 247510.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza corrente de edifícios das Alfândega de Braga, Alfândega de Leixões, Alfândega de Viana do Castelo, Alfândega do Aeroporto do Porto, Alfândega do Freixieiro, Delegação Aduaneira de Peso da Régua, Delegação Aduaneira de Bragança, e Divisão Operacional do Norte - DSAF - Porto.
Preço base do lote: 89900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza corrente de edifícios das Alfândega de Alverca, Alfândega de Aveiro e Cais Com. Norte, Alfândega de Peniche, Delegação Aduaneira da Covilhã, e Delegação Aduaneira da Figueira da Foz.
Preço base do lote: 43030.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza corrente de edifícios das Alfândega do Jardim do Tabaco (Lisboa), Alfândega Marítima de Lisboa, Posto Aduaneiro de Xabregas (Lisboa), DGAIEC - Armazém de Impressos e Armazém de Leilões, em Lisboa
Preço base do lote: 64200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4
Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza corrente de edifícios das Alfândega de Faro, Alfândega de Setúbal, e Delegação
Aduaneira de Sines
Preço base do lote: 22380.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5
Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza corrente de edifícios das Alfândega de Ponta Delgada, Delegação Aduaneira da Horta, Delegação Aduaneira de Angra do Heroísmo, e Delegação Aduaneira do Aeroporto de Santa Maria.
Preço base do lote: 25600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote 6
Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza corrente de edifícios da Delegação Aduaneira de Porto Santo
Preço base do lote: 2400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Serviços da DGAIEC em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do Programa de Concurso;
Restantes documentos solicitados no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais
Endereço desse serviço: Rua da Alfândega, n.º 5 - R/C
Código postal: 1149 006
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218813842
Fax: 00351 218813986
Endereço Electrónico: dsgrfm@dgaiec.min-financas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5 - R/C
Código postal: 1149 006
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218813801
Fax: 00351 218813990
Endereço Electrónico: dgaiec@dgaiec.min-financas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Filipe da Graça dos Santos
Cargo: Coordenador
402262235