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Anúncio de Procedimento 4267/2009, de 4 de Setembro

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Sumário

Concessão do direito de exploração de um quiosque municipal destinado a estabelecimento de bebidas com esplanada, sito nos jardins de Campolide, pelo período de 5 anos, prorrogável até ao limite máximo de 8 anos. - Proc. 67/DMSC-DA/09

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4267/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051070 - Município de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Ambiente Urbano - Departamento de Ambiente e Espaços Verdes

Endereço: Avª 24 de Julho, 171-C

Código postal: 1399 021

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213912600

Endereço Electrónico: daev@cm-lisboa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do direito de exploração de um quiosque municipal destinado a estabelecimento de bebidas com esplanada, sito nos jardins de Campolide, pelo período de 5 anos, prorrogável até ao limite máximo de 8 anos. - Proc. 67/DMSC-DA/09

Outro: Concessão de exploração

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55330000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 1825 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Lisboa - Direcção Municipal de Serviços Centrais - Divisão de Informação e Atendimento

Endereço desse serviço: Campo Grande, nº 25 - Piso 0 - Bloco E

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217988183

Fax: 00351 217988045

Endereço Electrónico: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 3,91 €

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Nos termos do ponto 21 do Programa de

Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Campo Grande, nº 25 - Piso 0 - Bloco E

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217988183

Fax: 00351 217988045

Endereço Electrónico: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/09/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a)As peças do procedimento estão disponíveis na página da internet http://contratospublicos.cm-lisboa.pt, mediante pedido prévio de login e password para o endereço: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt b) No ponto 7, onde se lê: "prazo de execução do contrato: 1825 dias", deve ler-se: "Nos termos dos pontos 11 e 13 do Caderno de

Encargos"

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Zulmira Maria Pires Marques

Cargo: Chefe da Divisão de Aprovisionamentos

402257108

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1431074.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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