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Anúncio de Procedimento 4266/2009, de 4 de Setembro

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Sumário

Empreitada de Construção do Cemitério do Almograve.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4266/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505311313 - Município de Odemira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Praça da República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320900

Fax: 00351 283327323

Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção do Cemitério do Almograve.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimento de terras, execução de fundações e sapatas de pilares e muros, alvenarias e rebocos, arranjos interiores em pavê, lancis e a execução de uma arrecadação e WC.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 208839.91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45215400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Junto à estrada E.N 393 ao km 10/300 Cruzamento do Almograve.

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Odemira

Código NUTS: PT181

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 160 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento.

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º

18/2008 de 29 de Janeiro. b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:

A Classificação como Empreiteiro Edifícios e Património Construído, de 1 e 4 subcategoria da 1ª categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 9.1.2 do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320900

Fax: 00351 283327323

Endereço Electrónico: dom@cm-odemira.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capitulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 €

+ IVA.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Odemira

Endereço: Praça da República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320900

Fax: 00351 283327323

Endereço Electrónico: dom@cm-odemira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/09/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- O valor para efeito de concurso é de 208.839,91 €

(Duzentos e Oito Mil oitocentos e Trinta e Nove Euros e Noventa e Um

Cêntimos) não incluindo o IVA.

- O acto público do concurso terá lugar na sala de sessões dos Paços do Município, pelas 10:30 horas do 1º dia útil que se seguir ao termo do prazo para apresentação das propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Camilo Coelho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira

402255026

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1431073.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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