Anúncio de procedimento n.º 4262/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508610516 - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC)
Endereço: Avenida Engº Arantes e Oliveira, nº 193
Código postal: 7004 514
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266740300
Fax: 00351 266743282
Endereço Electrónico: arh@arhalentejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração da Avaliação Ambiental do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas integradas na Região
Hidrográfica 6 e da Avaliação Ambiental do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas integradas na Região Hidrográfica 7
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato consiste na elaboração da Avaliação Ambiental do Plano de Gestão das
Bacias Hidrográficas integradas na Região Hidrográfica 6 (PGBH da RH6) e da Avaliação Ambiental do Plano de Gestão das Bacias
Hidrográficas integradas na Região Hidrográfica 7 (PGBH da RH7), de acordo com as disposições da Directiva-Quadro da Água
(2000/60/CE), da Lei da Água (Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro), demais legislação em vigor aplicável e as especificações técnicas apresentadas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90712400
Valor: 90000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Engº Arantes e Oliveira, nº 193
7004-514 Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC)
Endereço desse serviço: Avenida Engº Arantes e Oliveira, nº 193
Código postal: 7004 514
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266740300
Fax: 00351 266743282
Endereço Electrónico: arh@arhalentejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em papel ou suporte digital
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 75,00 euros, a que acresce o IVA, à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
250 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor M - Metodologias - 40%
Sub-factores: Metodologia geral de Desenvolvimento da Avaliação Ambiental;
Metodologias específicas;
Factor E - Meios Humanos- 20%
Sub-factores: Programa de trabalhos;
Competências e áreas de actuação e correspondentes responsabilidades dos meios humanos propostos para a execução dos trabalhos.
Factor P - Preço - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Endereço: Rua de " O Século", n.º 50
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213231531
Endereço Electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Desde que solicitadas até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, e nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-
Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, os interessados poderão obter cópias das peças do procedimento, em suporte papel ou ficheiro informático, no local onde o mesmo se encontra patente, no prazo máximo de 3 dias, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito, pela entidade que preside ao concurso. Será da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado.
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rosa Gouveia Catita
Cargo: Vice - Presidente da ARH do Alentejo, I.P.
402263183
