Anúncio de procedimento n.º 4260/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Gestão de Refeitórios
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional 05/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de almoços em refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 01
Designação do lote: Refeitório SSAP- Escola do Exército - Rua Escola do Exército, 13 em Lisboa.
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 13 805 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 2 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 02
Designação do lote: Refeitório Ministério dos Negócios Estrangeiros, Calçada das Necessidades em Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 18 825 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 3 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 03
Designação do lote: Refeitório do Instituto de Meteorologia, Rua C do Aeroporto, em Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 17 570almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 3 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 04
Designação do lote: Refeitório da Presidência do Conselho de Ministros, Rua Professor Gomes Teixeira, 1 em Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 30 120 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 4 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 05
Designação do lote: Refeitório Palácio Foz, Praça dos Restauradores, em Lisboa.
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 67 770 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 9 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 06
Designação do lote: Refeitório SSAP-Filipe Folque - Rua Filipe Folque, 67 em Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 75 300 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal:10 elementos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 07
Designação do lote: Refeitório Direcção Geral das Actividades económicas, Rua Visconde Valmor, 72 C, em Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 92 870 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 13 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 08
Designação do lote: Refeitório IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, Azinhaga dos Lameiros
`Estrada do Paço do Lumiar, em Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 55 220 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 7 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 09
Designação do lote: Refeitório Inspecção Geral de Finanças, Rua Angelina Vidal, nº 41 em Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 22 590 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 3 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 10
Designação do lote: Refeitório Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), Av.ª de Brasília, em Algés
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 27 610 almoços, em dias úteis, em 2010. Contingente de pessoal: 4 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 11
Designação do lote: Refeitório Direcção Geral da Administração e do Emprego Público, Avª 24 de Julho, 80, em Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 10 040 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 2 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 12
Designação do lote: Refeitório Departamento de Prospectiva e Planeamento, Av. D. Carlos I 126 em Lisboa.
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 16 315 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 2 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 13
Designação do lote: Refeitório SSAP-Sede, Rua Saraiva de Carvalho, 2 em Lisboa.
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 30 120 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 4 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 14
Designação do lote: Refeitório Palácio Conde de Penafiel, Rua de S. Mamede ao Caldas, em Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 15 060 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 2 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 15
Designação do lote: Refeitório Instituto Portuário e Transportes Marítimos, Av. Brasília, em Lisboa.
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 30 120 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 4 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 16
Designação do lote: Refeitório Instituto da Água, Av. Almirante Gago Coutinho, 30 em Lisboa.
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 26 355 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 4 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 17
Designação do lote: Refeitório Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Tagus Park, Oeiras.
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 62 750 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 8 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 18
Designação do lote: Refeitório Instituto de Informática do Ministério das Finanças, Av. Leite Vasconcelos, em Alfragide.
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 21 335 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 3 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 19
Designação do lote: Refeitório Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia, Estrada da Portela do Zambujal em Alfragide.
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 18 825 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 3 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 20
Designação do lote: Refeitório Instituto da Água, Rua Formosa, 254 no Porto.
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 18 825 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 3 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 21
Designação do lote: Refeitório Instituto da Água, Rua Teixeira Guedes, 29 em Faro.
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 32 630 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 4 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º 22
Designação do lote: Refeitório Instituto de Técnologias Nucleares, Estrada Nacional , 10 em Sacavém
Descrição sucinta do objecto do lote: Previsão de fornecimento de 20 080 almoços, em dias úteis, em 2010. Contigente de pessoal: 3 elementos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública em Lisboa e arredores, Porto e Faro.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme artigo 6º. do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Sociais da Administração Pública - Secção de Património
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt, apresentação das propostas em papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 40,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro de Estado e das Finanças
Endereço: Av. Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816800
Fax: 00351 218816862
Endereço Electrónico: gab.mf@mf.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contigente de pessoal não inclui os empregados de bar e de snack. A entrega das Propostas é feita em suporte de papel
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente
402261847