Anúncio de procedimento n.º 4257/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502130040 - Município de Santiago do Cacém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Equipamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Recuperação do Centro Histórico de Santiago do Cacém
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada engloba a Requalificação do Passeio das Romeirinhas, Requalificação da Praça
Conde Bracial, Requalificação da Rua Condes de Avillez, e Recuperação da Tapada dos Condes de Avillez. Os trabalhos previstos dizem respeito a pavimentações, rede eléctrica, rede de telefones, rede de rega, rede de água, rede de esgotos domésticos e pluviais, estrutura, arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 658750.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 219370.00 EUR
Vocabulário principal: 45310000
Valor: 259000.00 EUR
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 242880.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santiago do Cacém
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), com as seguintes categorias: a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. b) A 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1.ª categoria, 6ª, 8ª, 9ª subcategorias da 2.ª categoria, 1.ª, subcategoria da 4.ª categoria, 1.ª, 2.ª subcategorias da 5.ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Equipamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do decreto-lei 143 A/2008, de 25 de Julho, e de acordo com o definido no programa de procedimento e caderno de encargos, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9º a 13º de decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro (Capitulo III - Disposições transitórias). O município de Santiago do Cacém ainda não adquiriu a plataforma electrónica completa, apenas será efectuada a disponibilização das peças do procedimento na plataforma electrónica www.vortalgov.pt .
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo pode ser obtido em suporte papel e digital (CD) mediante o pagamento de 150€
+ IVA e apenas em suporte digital (CD) a custo zero. A entrega ou envio do processo após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 60%
A classificação deste ponto é dado pela seguinte formula:
Fpreço = 10+((Pb-Pc)/(Pbx0,4))x10
(Pb - Valor do preço base;
Pc - Valor do preço da proposta em análise).
2) Valia e exequibilidade da proposta: 40%
a) - Memória descritiva e justificativa: (35%)
F2.1 - Modo de execução da obra: 10%
F2.2 - Adequabilidade dos processos construtivos: 10%
F2.3 - Faseamento da obra: 5%
F2.4 - Plano de utilização de mão-de-obra e equipamento: 10% b) - Sistema de gestão e segurança no trabalho: (30%)
F2.5 - Qualidade do estaleiro: 10%
F2.6 - Protecções colectivas e individuais, sinalização: 10%
F2.7 - Dispositivos de combate a incêndios: 10% c) - Plano de trabalhos: (35%)
F2.8 - Faseamento da obra: 9%
F2.9 - Desagregação / Correlação: 9%
F2.10 - Detalhe: 8%
F2.11 - Adequação dos meios: 9%
Fvalia = F2.1x0,1 + F2.2x0,1 + F2.3x0,05 + F2.4x0,1 + F2.5x0,1 + F2.6x0,1 + F2.7x0,1 + F2.8x0,09 + F2.9x0,09 + F2.10x0,08 +
F2.11x0,09
As pontuações dos subfactores: (Mau - 10, Insuficiente - 12, Aceitável - 14, Bom - 16, Muito Bom - 18, Excelente - 20)
A nota da proposta: (Np = Fpreço x 0,6 + Fvalia x 0,4).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santiago do Cacém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas deveram ser redigidas em língua portuguesa.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, pelas 10.00 horas, na sala de sessões da sede do município.
Caso o dia de abertura das propostas coincida com uma quinta-feira passa para o dia útil seguinte.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Chaves de Caro Proença
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém
402250977