António Duarte Silva, Eng.º, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, torna pública a deliberação tomada pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 20/07/2009, em que deliberou adoptar à abertura do procedimento por Ajuste Directo, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, para a concretização do investimento relativo à empreitada de "Construção do Centro Escolar de S. Julião/Tavarede" tendo em conta a seguinte fundamentação:
A intervenção já estava prevista nas grandes opções do Plano de 2009 e tem por objectivo a modernização do Parque Escolar, com vista à melhoria das condições de utilização das instalações físicas e espaços de aprendizagem disponibilizados para a comunidade escolar.
O preço base é de 4.380.770,82(euro) (quatro milhões trezentos e oitenta mil setecentos e setenta euros e oitenta e dois cêntimos), acrescido de IVA, à taxa legal em vigor e o prazo de execução é de 18 meses, tendo sido também aprovada a plurianualidade da empreitada.
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, as entidades convidadas a apresentar proposta são as seguintes:
Ramos Catarino, S. A.
A. Baptista de Almeida, S. A.
Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, S. A.
H.C.T. - Construções, S. A.
Para a condução do procedimento, nos termos do artigo 67.º do CCP, aprovado pelo D.L 18/2008, de 29 de Janeiro, foi designado o seguinte Júri:
Eng.ª Maria Águeda Simões de Almeida Matos
Eng.º António Manuel André Paredes da Silva
Eng.ª Teresa Dinora Ferreira Cardoso
Suplentes:
Sónia Alexandra Simões Mota dos Santos Vidal
Dr.ª Maria da Rosário Ferreira da Silva Eulálio
Foi também aprovada a delegação de competências no júri, ao abrigo do artigo 69.º, do CCP para a prática de actos e operações materiais necessários ao respectivo procedimento.
Foram ainda aprovados o convite, Caderno de Encargos e restantes peças de abertura do procedimento anexas ao processo.
28 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, António Duarte Silva.
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