Anúncio de procedimento n.º 4252/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508136644 - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFI-UPAP
Endereço: Rua Castilho, n.º 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213846000
Fax: 00351 213846190
Endereço Electrónico: ana.paula.pereira@ifap.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONTROLOS IN LOCO DO PEDIDO ÚNICO, NOMEADAMENTE NOS TERMOS DOS REG. (CE) Nº 73/2009, DE 19.01 E Nº796/2004, DE 21.04 E REG. DA COMISSÃO
Nº1975/2004 DE 07/12 RELATIVOS ÀS CAMPANHAS DE 2009 E 2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para a realização de controlos in loco do Pedido Único, nomeadamente nos termos dos Reg. (CE) nº 73/2009, de 19.01 e nº796/2004, de 21.04 e Reg. da Comissão nº1975/2004 de 07/12, relativos às campanhas de 2009 e 2010, podendo eventualmente colaborar na execução de controlos relativos à campanha de 2008, de acordo com as condições técnicas para a realização dos controlos definidas no presente Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4492800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 415 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DAG-GAD-NEAR
Endereço desse serviço: Rua Castilho, n.º 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213846000
Fax: 00351 213846190
Endereço Electrónico: ifap@ifap.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não foi utiliazada plataforma electrónica neste procedimento.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DFI-UPAP
Endereço: Rua Castilho, n.º 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213846000
Fax: 00351 213846190
Endereço Electrónico: ana.paula.pereira@ifap.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No ponto 10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico, o prazo de 40 dias diz respeito ao envio para publicação no JOUE
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Dionísio Ferreira
Cargo: Técnico Superior
402257968