Anúncio de procedimento n.º 4251/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508282322 - ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ICOVI - José António Afonso Calmeiro, Eng.º
Endereço: Rua Conde da Ericeira, Apartado 552
Código postal: 6201 957
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275310810
Fax: 00351 275341004
Endereço Electrónico: geral@icovi.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Beneficiação/Remodelação da Estação de Tratamento de Água das
Penhas da Saúde
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução das obras de construção civil (órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e de fornecimento e montagem de equipamento (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação e telegestão) da
Estação de Tratamento de Água, incluídas no objecto da presente empreitada. Considera-se ainda incluída a elaboração do Projecto de
Execução da ETA.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252126
Valor: 500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Penhas da Saúde, freguesia de Cortes do Meio, concelho de Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º1 do art.º 81 do CCP e os exigidos no ponto 6; b) Alvará contendo as seguintes habilitações:
- da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
- da 4.ª , 5.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;
- da 1.ª e 15.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EEM
Endereço desse serviço: Rua Conde da Ericeira, Apartado 552
Código postal: 6201 957
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275310810
Fax: 00351 275341004
Endereço Electrónico: geral@icovi.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 Euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 55%;
Preço global - 35%;
Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EEM
Endereço: Rua Conde da Ericeira, Apartado 552
Código postal: 6201 957
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275310810
Fax: 00351 275341004
Endereço Electrónico: geral@icovi.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo referido no ponto 10 (Prazo para apresentação das propostas) tem início a partir da data de publicação do anúncio.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Afonso Calmeiro, Eng.º
Cargo: Administrador
402256785