Anúncio de procedimento n.º 4247/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818837 - Município de Silves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques
Código postal: 8300 175
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440854
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS NA VILA DE ALCANTARILHA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação da Rua 13 de Maio, Rua das Palmeiras, Rua Dr. José de Azevedo Antunes, Rua da Caldeira, Rua Barão de Alcantarilha, Rua do Lagar, Rua Coronel Ortigão Peres, Rua de Traz, Largo Moinho de Vento, Rua
Moinho de Vento, Travessa do Forno.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 128570.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A empreitada será executada nas Ruas indicadas, localidade de Alcantarilha, freguesia de Alcantarilha.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos indicados no nº 16 do Programa de Procedimento, e alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., o qual dece conter as seguintes categorias e subcategorias:
- a1) Empreiteiro geral de vias de comunicação, em classe correspondente ao valor global da proposta;
- a2) A 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6 - 1º
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440854
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Custo (em suporte papel): 87,00 euros, IVA incluído
Custo (em suporte informátifco): 50,00 euros, IVA incluído
Condições e forma de pagamento:
Em dinheiro ao cheque à ordem do Municipio de Silves.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Silves
Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques
Código postal: 8300 175
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440850
Endereço Electrónico: presidente@cm-silves.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) As propostas deverão ser entregues em mão ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de recepção, por forma a serem efectivamente recebidas até às 15 horas do 30º consecutivo, a contar da data do envio do presente anúncio para públicação no Diário da
República; b) Concurso aberto por despcaho de 12 de Agosto de 2009.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Cargo: Presidnete da Câmara
402248433
