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Aviso 15532/2009, de 3 de Setembro

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Sumário

Operação de alteração ao lote 8, lugar do Monte da Penide, Areias de Vilar, titulado pelo alvará de loteamento n.º 156/82, emitido em de 26 de Novembro de 1982 - processo n.º 156/82-A, em que é requerente Nuno Amaro Rodrigues Pinheiro Ferreira

Texto do documento

Aviso 15532/2009

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, em conjugação com o n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e conforme o previsto no artigo 19.º, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por meu despacho datado de 2009-08-12, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração ao lote n.º 8 (oito), do loteamento sito no Lugar do Monte da Penide, da freguesia de Areias de Vilar, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 156/82, emitido em de 26 de Novembro de 1982, a que se refere o processo 156/82-A, em que é requerente Nuno Amaro Rodrigues Pinheiro Ferreira, contribuinte n.º 136 300 260, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.

O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 09 horas às 15,30 horas, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Barcelos.

24 de Agosto de 2009. - O Vereador, no uso de delegação de poderes, Manuel Carlos da Costa Marinho.

302226563

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1430745.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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