Despacho (extracto) n.º 20038/2009
Para cumprimento do disposto na al. b), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do Despacho do Governador Civil do Distrito de Viseu de 05 de Junho de 2009, referente à alteração da posição remuneratória: opção gestionária no presente ano, nos termos do disposto nos artigos 46.º e 47.º da Lei 12-A/2008, foram celebrados contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009, com os trabalhadores infra indicados que ficam integrados nas categorias, posições remuneratórias e níveis, respectivamente indicados:
Adelina Ferreira Duarte, Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória, nível 2 da tabela remuneratória única;
Carlos Filipe Roque Abrantes, Assistente Técnico, 7.ª posição remuneratória, nível 12 da tabela remuneratória única;
Carlos Manuel de Almeida Peixoto, Assistente Técnico, 6.ª posição remuneratória, nível 11 da tabela remuneratória única;
Fernanda Rodrigues Alves, Assistente Técnico, 10.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única;
Isabel Maria Dias Rodrigues das Neves, Assistente Técnico, 6.ª posição remuneratória, nível 11 da tabela remuneratória única;
Maria Fernanda Barreira Simões Silva, Assistente Técnico, 3.ª posição remuneratória, nível 8 da tabela remuneratória única.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2009.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
27 de Agosto de 2009. - A Secretária, Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral.
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