Anúncio de procedimento n.º 4237/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506787249 - Município de Pinhel
Endereço: Travessa do Portão Norte, nº.2
Código postal: 6400 303
Localidade: Pinhel
Endereço Electrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação das Habitações Sociais - Fundação Salazar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 563436.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211341
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Pinhel.
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Pinhel
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do ponto 23 do programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais.
Endereço desse serviço: Travessa do Portão Norte, nº.2
Código postal: 6400 303
Localidade: Pinhel
Endereço Electrónico: compras.publicas@cm-pinhel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 263,00 euros se as peças forem remetidas em suporte papel e/ou 5,00 euros se forem remetidas em suporte informático. O pagamento poderá ser efectuado por transferência bancária ou cheque.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Travessa do Portão Norte, nº.2
Código postal: 6400 303
Localidade: Pinhel
Endereço Electrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 563.436,59 €
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Os alvarás exigidos são: i) A 4ª. Subcategoria da 1ª. Categoria e em classe que cubra o valor global da proposta;
A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme o nº.2 do artigo 31º do Dec-Lei nº12/2004, de 9 de Janeiro. ii) As 2ª, 5ª, 6ª, 7ª e
8ªSubcategorias da 1ª. Categoria;
A 8ª subcategoria da 2ª categoria;
As 1ª, 7ª, 10ª e 12ª da 4ª Categoria;
A 1ª subcategoria da 5ª. categoria, cada uma delas da classe correspondente aos trabalhos especializados que lhe correspondem.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. António Luis Monteiro Ruas
Cargo: Presidente da Câmara
402250166