Anúncio de procedimento n.º 4236/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506792404 - Município de Penalva do Castelo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão Técnica de Salubridade, Comunicações, Transportes e Ambiente
Endereço: Av. Castendo, n.º1
Código postal: 3550 185
Localidade: Penalva do Castelo
Telefone: 00351 232640020
Fax: 00351 232640022
Endereço Electrónico: dtscta@cm-penalvadocastelo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Circular à Vila de Penalva do Castelo - Execução da 1.ª e 2.ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: Arruamentos, rede de colectores de águas pluviais, rede de colectores de esgotos domésticos, rede de distribuição de água, equipamentos de sinalização e segurança, rede de infraestruturas de electricidade, rede de infraestruturas de telecomunicações, gás combistível canalizado e diversos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1795215.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233122
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Penalva do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 550 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: a) empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta, b) das 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e da 2.ª, 7.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não disponha de alguma das habilitações exigidas na alínea b), juntará aos documentos de habilitação declaração de compromisso subscrita pelo concorrente, ou, em caso de agrupamento, por todas as empresas dele constituintes, e por cada um dos subempreiteiros, acompanhadas dos alvarás ou respectivas cópias simples, ou dos certificados de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados consoante as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, celebrado ao abrigo do citado diploma legal, para a execução dos trabalhos que lhe respeitem; d) Caso o concorrente recorra à faculdade indicada na alínea anterior, deverá juntar em documento anexo à proposta, declaração subscrita por si e por cada um dos subempreiteiros, contendo o valor e a natureza dos trabalhos objecto da subempreitada.
Os consórcios externos de empresas, constituídos nos termos do artigo 3º deste programa de procedimento, aproveitam das autorizações das associadas, devendo, pelo menos, a classe de uma delas cobrir o valor total da proposta.
Podem também ser admitidos ao concurso os concorrentes seguintes:a) Os concorrentes nacionais de outros Estados membros da União
Europeia, que apresentem, perante o dono da obra, certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por autoridade competente de Estado membro da União Europeia; b) Os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que apresentem, perante o dono da obra, certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por autoridade competente de Estado membro da União Europeia, nos termos do mesmo Acordo respectivos instrumentos de aplicação, e que indique os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os concorrentes do espaço económico europeu que não apresentem os requisitos referidos nas alíneas anteriores, bem como os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa da Divisão Técnica de Salubridade, Comunicações, Transportes e Ambiente
Endereço desse serviço: Av. Castendo, n.º1
Código postal: 3550 185
Localidade: Penalva do Castelo
Telefone: 00351 232640020
Fax: 00351 232640022
Endereço Electrónico: dtscta@cm-penalvadocastelo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está ainda disponibilizada plataforma electrónica. Nos termos dos artigos
9º e 10 º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, o fornecimento das peças do procedimento será feito em suporte informático e a apresentação das propostas será efectuada através de suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço proposto - 75%, valia técnica da proposta - 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Penalva do Castelo
Endereço: Av. Castendo
Código postal: 3550 185
Localidade: Penalva do Castelo
Telefone: 00351 232640020
Fax: 00351 232640022
Endereço Electrónico: geral@cm-penalvadocastelo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
P.º 23/2009
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402242503