Anúncio de procedimento n.º 4234/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508345464 - AR-Aguas do Ribatejo, E.I.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Águas do Ribatejo
Endereço: Centro Nacional de Exposições - Quinta das Cegonhas
Código postal: 2000 471
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243303900
Fax: 00351 243303949
Endereço Electrónico: geral@aguasdoribatejo.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução do Subsistema de Saneamento de Salvador/Parreira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do sistema de saneamento do subsistema de Salvador/Parreira , no concelho da
Chamusca, incluindo estações elevatórias, condutas elevatórias, rede de saneamento e ETAR.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232410
Valor: 1800000.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parreira, Salvador, Moinho de Vale de Flores e Murta
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Os referidos nos n.os 2 e 3 e na alínea a) do nº. 5 do artigo 81.o do CCP, com observância do disposto nos n.os 6, 7 e 8 do mesmo artigo. c) Alvará emitido pelo INCI contendo as seguintes habilitações: i) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta. ii) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos na empreitada. iii) A 11.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos na empreitada. iv) A 2.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos na empreitada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AR -
Águas do Ribatejo, EIM
Endereço desse serviço: Centro Nacional de Exposições - Quinta das Cegonhas
Código postal: 2000 471
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243303900
Fax: 00351 243303949
Endereço Electrónico: geral@aguasdoribatejo.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 € acrescido do IVA à taxa em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço b) Valia técnica b.1) Qualidade dos materiais e equipamentos propostos b.2) Qualidade da metodologia proposta para a empreitada b.3) Qualidade do plano de trabalhos
O factor a) será avaliado segundo a seguinte escala de pontuação:
Se Vi > PAB
Pi=80*((PBC-Vi)/(PBC-PAB))
Se Vi <= PAB
Pi=100-20*(Vi/PAB)
Pi - Pontuação da proposta i
PBC - Preço Base do Concurso
PAB - Preço Anormalmente Baixo
Vi - Valor da proposta i
Os subfactores do factor b) serão avaliados segundo a seguinte escala de pontuação:
Apreciação qualitativa Pontuação atribuída (%)
Muito Boa 85 - 100
Boa 70 - 85
Suficiente 50 - 70
Insuficiente 20 - 50
Mau 0 - 20
A escala de pontuação de qualquer factor ou subfactor, bem como do respectivo valor global, atinge o máximo de 100%;
A ponderação do factor a) é de 60%, enquanto a do factor b) é de 40%; os subfactores b.1), b.2) e b.3) têm a ponderação de, respectivamente, 30, 40 e 30%.
A proposta economicamente mais vantajosa será aquela que obtiver maior classificação resultante da soma das classificações em cada factor.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AR - Águas do Ribatejo, EIM
Endereço: Centro Nacional de Exposições - Quinta das Cegonhas
Código postal: 2000 471
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243303900
Fax: 00351 243303949
Endereço Electrónico: geral@aguasdoribatejo.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402253747