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Aviso (extracto) 15462/2009, de 2 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas com a trabalhadora Cristina Maria Oliveira Miguel Rodrigues

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 15462/2009

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, que por meu despacho de 20 de Julho de 2009, foi celebrado o contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, com a trabalhadora Cristina Maria Oliveira Miguel Rodrigues, com a categoria de Técnica Superior, para a posição remuneratória 2, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, em virtude de ter ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional, com efeitos reportados a 21 de Julho de 2009.

26 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, José Baptista Rodrigues.

302236875

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1430561.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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