1 - Por despacho de 20.07.2009, da Subdirectora-Geral dos Recursos Humanos da Educação, foi autorizado o Director da Escola Secundária/3 de Felgueiras a abrir procedimento concursal, regulado pela Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, para o recrutamento de 2 (dois) Assistentes Operacionais com vista à celebração de Contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, na Escola Secundária/3 de Felgueiras, situada na área geográfica da Direcção Regional de Educação do Norte. A carreira e categoria é de Assistente Operacional.
2 - A posição remuneratória a observar será a prevista na 1.ª posição de Assistente Operacional para os Contratos a Termo Resolutivo Certo.
3 - Os Requisitos de admissão são os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2009 de 27 de Fevereiro (LVCR).
a) Nacionalidade Portuguesa, quando dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4 - Habilitação exigida é a escolaridade obrigatória.
5 - O procedimento concursal é aberto a todo o tipo de candidatos.
Não podem candidatar-se os trabalhadores que cumulativamente estejam integrados na carreira (assistente operacional), sejam titulares da categoria (assistente operacional) executem a mesma actividade e ocupem posto de trabalho na escola que promove o recrutamento.
6 - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
6.1 - O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República.
6.2 - A apresentação da candidatura é efectuada na escola ou por correio registado com aviso de recepção, até à data limite fixada na publicitação, feita em suporte de papel e deve conter os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria a que se candidatam;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, bilhete de identidade, número de identificação fiscal e endereço postal.
d) Apresentação dos certificados de habilitação académica e de experiência profissional, sendo comprovados por fotocópias autenticadas para o efeito.
7 - Os métodos de selecção são: a avaliação curricular, experiência profissional e entrevista de avaliação de competências, pelo que os candidatos devem apresentar currículo, mencionando a experiência profissional e apresentando comprovativos das acções de formação frequentadas.
8 - O local e o endereço postal para apresentação das candidaturas é: Escola Secundária/3 de Felgueiras, Rua D. Manuel de Faria e Sousa, Apartado 28, 4610-178 Felgueiras.
9 - O júri do procedimento concursal, designado pelo dirigente máximo do serviço, é composto por um presidente e por dois vogais, trabalhadores da entidade que realiza o procedimento. O presidente é o Dr. Emílio Herculano Gomes Esteves, Sub-Director, o primeiro vogal é a Dr.ª Anabela Barbosa Leal, Adjunta do Director, o segundo vogal é o Sr. Orlando Augusto Pereira, Encarregado Operacional. O primeiro vogal substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos. Os suplentes dos vogais efectivos são a Dr.ª Maria Isabel Simas Bettencourt Abreu Amorim, Adjunta do Director e o Dr. José Manuel Cunha Leite de Oliveira, Adjunto do Director.
10 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página electrónica.
27 de Agosto de 2009. - O Director, Pedro Miguel da Silva Araújo.
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