Aviso de prorrogação de prazo n.º 696/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506821480 - Município de Azambuja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - DF - Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Municipio, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400400
Fax: 00351 263400422
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: E48/09 Reabilitação de estradas de ligação entre freguesias de Maçussa e Manique do Intendente e entre Vila
Nova de São Pedro e Maçussa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação de duas estradas (cerca de 900 X 6m e 1100 X 6 m), incluindo movimentos de terras, drenagens, pavimentação betuminosa e sinalização/segurança
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF
- DF - Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Municipio, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400420
Fax: 00351 263400422
Endereço Electrónico: aprovovisionamento@cm-azambuja.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 65%;
2 - Qualidade Técnica da proposta - 35%, com os seguintes subcritérios: a) Adequação do programa de trabalhos à execução da obra - 50%; b) Adequação do plano da qualidade à execução da obra - 50%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Azambuja
Endereço: Praça do Municipio, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400400
Fax: 00351 263400422
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A alvará exigido para esta empreitada deve conter a 1ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim António Sousa Neves Ramos
Cargo: Presidente
402248896