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Anúncio de Procedimento 4230/2009, de 1 de Setembro

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Sumário

BENEFICIAÇÃO DAS ACESSIBILIDADES INTERMUNICIPAIS ENTRE O LIMITE DO CONCELHO DE PENALVA DO CASTELO,PASSANDO PELO CONCELHO DO SÁTÃO ATÉ AO CRUZAMENTO DA E.N. 229

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4230/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506809307 - Município de Aguiar da Beira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Aguiar da Beira

Endereço: Av. da Liberdade

Código postal: 3570 018

Localidade: Aguiar da Beira

Telefone: 00351 232689100

Fax: 00351 232688894

Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-aguiardabeira.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DAS ACESSIBILIDADES INTERMUNICIPAIS ENTRE O LIMITE DO CONCELHO DE

PENALVA DO CASTELO,PASSANDO PELO CONCELHO DO SÁTÃO ATÉ AO CRUZAMENTO DA E.N. 229

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 4234071.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PENALVA DO CASTELO, PASSANDO PELO CONCELHO DE SÁTÃO ATÉ AO CRUZAMENTO DA E.N.229.

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b) ,d) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará ou título de registo que contena a 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta e ainda a 5ª subcategoria da 2ª categoria .

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Aguiar da Beira

Endereço desse serviço: Av. da Liberdade

Código postal: 3570 018

Localidade: Aguiar da Beira

Telefone: 00351 232689100

Fax: 00351 232688894

Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-aguiardabeira.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Aguiar da Beira

Endereço: Av. da Liberdade

Código postal: 3570 018

Localidade: Aguiar da Beira

Telefone: 00351 232689100

Fax: 00351 232688894

Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-aguiardabeira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/09/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Augusto Fernando Andrade

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

402252953

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1430331.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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