Anúncio de procedimento n.º 4225/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506656128 - Município de Paredes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Equipamentos Municipais
Endereço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Telefone: 00351 255788800
Fax: 00351 255788885
Endereço Electrónico: salvadormoreira@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Posto Territorial da G.N.R. de Lordelo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do edificio para a G.N.R.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1187500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 1187500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lordelo - Paredes
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.1 - Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do procedimento.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b),d),e) e i) do artigo 55º. do Decreto-Lei nº.
18/2008 de 29 de Janeiro.
1.2 - Alvará - A 1ª. subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta e a 5ª., 6ª. e 8ª. subcategoria da 1ª. categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Equipamentos Municipais
Endereço desse serviço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Telefone: 00351 255788800
Fax: 00351 255788885
Endereço Electrónico: salvadormoreira@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Paredes
Endereço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Telefone: 00351 255788800
Fax: 00351 255788885
Endereço Electrónico: cmparedes@cm-paredes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Celso Manuel Gomes Ferreira (Drº.)
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Paredes
402248239