Para efeitos do disposto no artigo 50.º e n.º 2 do artigo 6.º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que por meu despacho de 24/08/2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para assistentes operacionais.
Número de trabalhadores: 5
Local de trabalho:
Contrato 1 - Escola Básica de Vinhais
Contrato 2 - Escola Básica de Vinhais (apoio domiciliar)
Contrato 3 - Escola Básica de Ervedosa
Contrato 4 - Escola Básica de Rebordelo
Contrato 5 - Escola Básica de Vilar de Lomba
Funções: Prestação de serviços/tarefas - serviço de limpeza, almoços e prolongamento de horário.
Horário:
Contrato 1 - 3 horas/ dia - 15 horas semanais
Contrato 2 - 3 horas/ dia - 15 horas semanais
Contrato 3 - 3 horas/ dia - 15 horas semanais
Contrato 4 - 3 horas/ dia - 15 horas semanais
Contrato 5 - 4 horas/ dia - 20 horas semanais
Remuneração ilíquida mensal: Nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas em proporção ao horário prestado.
Duração do Contrato: até final do 1.º período do ano lectivo 2009/2010.
Requisitos de admissão: os definidos no artigo 8.º da LVCR:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular incidindo sobre os seguintes critérios:
1 - Habilitações literárias
2 - Experiência profissional
3 - Experiência na Unidade Orgânica/Serviço
4 - Qualificação Profissional
5 - Entrevista de avaliação de competências
Critérios de selecção:
1 - Habilitações literárias: (15 %)
1.1 - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 5
2 - Experiência profissional com crianças: (15 %)
2.1 - até 5 anos de serviço - 5
2.2 - de 5 a 10 anos de serviço - 10
2.3 - mais de 10 anos de serviço - 20
3 - Experiência na Unidade Orgânica/Serviço: (15 %)
3.1 - até 1 ano - 5
3.2 - de 5 até 10 anos - 10
3.3 - mais de 10 anos - 20
4 - Qualificação Profissional/Formação: (5 %)
4.1 - com qualificação certificada - 8
4.2 - sem qualificação certificada - 4
5 - Entrevista de avaliação de competências: (50 %).
Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
A candidatura deverá ser formalizada em requerimento dirigido ao Director do Agrupamento de Escolas disponibilizado nos serviços administrativos do Agrupamento e na respectiva página electrónica, entregue pessoalmente ou enviada por correio registado para Agrupamento Vertical de Escolas de Vinhais, Rua da Corujeira, n.º 22, 5320-323 Vinhais, e acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
Cópia do certificado de habilitações literárias;
Currículo e/ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente os comprovativos de qualificação e experiência profissional.
Composição do Júri:
Presidente - Rui Fernando Rodrigues Correia, Director.
Vogais efectivos:
Marcela Angelina Gonçalves Augusto Alves, Adjunta.
Maria de Fátima Domingues Cunha Rodrigues, Coordenadora de Pessoal Operacional.
Vogais suplentes:
Eurico Fernandes Gonçalves, Subdirector.
Maria Isabel Borges Silva, Adjunta.
26 de Agosto de 2009. - O Director, Rui Fernando Rodrigues Correia.
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