1 - Ao abrigo da subdelegação de competências que me é concedida por despacho desta data, e tendo em conta o seun.º 2, subdelego na Assistente Técnica Alexandrina Eugénia Pinto Nunes Pires Rosendo e, na ausência ou impedimento desta, na Assistente Técnica Ana Maria Pereira Mascarenhas, as competências nele referidas.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artº. 137.º do Código do Procedimento Administrativo, são ratificados todos os actos praticados no âmbito das matérias previstas no presente despacho até à data da sua publicação.
14 de Agosto de 2009. - A Coordenadora Técnica, Maria Manuela da Conceição Elvas Ribeiro Salazar d'Eça.
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