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Anúncio de Procedimento 4222/2009, de 31 de Agosto

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Sumário

PAVIMENTAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM PAFARRÃO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4222/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506608972 - Município de Torres Novas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia

Código postal: 2350 421

Localidade: Torres Novas

Telefone: 00351 249839430

Fax: 00351 249836479

Endereço Electrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: PAVIMENTAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM PAFARRÃO

Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação de arruamentos com a execução de trabalhos de movimentação de terras, drenagens, pavimentações e sinalizações horizontais e verticais

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 313995.06 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Chancelaria

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Torres Novas

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;

- Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), nos termos do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro e da

Portaria 19/2004 de 10 de Janeiro, sem prejuízo do estipulado no n.º 6.3, com as seguintes autorizações: a) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta; b) 11.ª subcategoria da 2.ª categoria; e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Rua General António César de Vasconcelos Correia

Código postal: 2350 421

Localidade: Torres Novas

Telefone: 00351 249839430

Fax: 00351 249836479

Endereço Electrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) Processo de concurso totalmente fornecido em ficheiro informático tem um custo de 10,00 € mais IVA à taxa legal em vigor, acrescido dos portes de envio caso o concorrente opte por esta modalidade, ou b) Processo de concurso totalmente fornecido em suporte papel tem um custo de 200,00 € mais IVA à taxa legal em vigor, acrescido dos portes de envio caso o concorrente opte por esta modalidade.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A1- Preço da proposta - 60%;

B2- Valia técnica da proposta - 40%;

B2.1 - Memória descritiva e justificativa do modo e faseamento de execução da obra - 25%;

B2.2 - Lista de preços unitários e nota justificativa do preço proposto - 35%;

B2.3 - Plano de trabalhos considerando o seu nível de detalhe e compatibilização com a carga de mão-de-obra e de equipamento - 25%;

B2.4 - Nota técnica sobre o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho - 15%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Torres Novas

Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia

Código postal: 2350 421

Localidade: Torres Novas

Telefone: 00351 249839430

Fax: 00351 249811780

Endereço Electrónico: geral@cm-torresnovas.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/08/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O acto público do concurso terá lugar na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Torres Novas pelas 10.00 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Oliveira Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

402248093

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1430104.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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