Anúncio de procedimento n.º 4220/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506816184 - Município de Almodôvar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Fax: 00351 286662282
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação do traçado, pavimentação e drenagem dos 4º e 5º lanços da E.M 543, das Portelas à Várzea de
Ourique- Troço entre o Km 0+000 e o Km 6+000
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reperfilamento de plataforma de caminho existente, drenagem de águas pluviais e pavimentação com massas betuminosas a quente e colocação de sinalização vertical e horizontal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de S. Barnabé
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Almodovar
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação referidos no ponto 22 do programa de procedimento. O alvará de construção necessário à execução da obra a realizar : 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Fax: 00351 286662282
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponiblizadas na plataforma electrónica sem qualquer custo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Fax: 00351 286662282
Endereço Electrónico: geral@cm-almodovar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Abertura de Propostas- No dia útil imediato ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas procede-se à publicitação da
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Messias do Rosário Sebastião
Cargo: Presidente da Câmara
402244326