Anúncio de procedimento n.º 4215/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501926895 - Centro de Formação Profissional da Reparação Automovel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço: Rua Francisco Salgado Zenha, 3
Código postal: 2685 332
Localidade: Prior Velho
Telefone: 00351 219427870
Fax: 00351 219411962
Endereço Electrónico: geral@cepra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPN/003/2009 - Aquisição de veículos automóveis: 1 furgão e 1 pesado de mercadorias
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de veículos automóveis: 1 furgão e 1 pesado de mercadorias de acordo com as cláusulas descritas no Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 83000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Veículo automóvel comercial de mercadorias (furgão)
Descrição sucinta do objecto do lote: - Motorização Diesel
- Cilindrada inferior a 3000 cm³
- Potência superior a 140 CV
- Airbags de condutor e passageiro
- Direcção assistida
- ABS
- Porta traseira e lateral de acesso à zona de carga
- Fecho centralizado de portas
- Vidros eléctricos
- Rádio integrado e sistema de som
- Ar condicionado manual
- Zona de carga:
- Altura aproximada de 1,95 m
- Comprimento superior a 4 m
- Largura superior a 1,7 m
- Volume de carga superior a 13 m³
- Piso em material resistente a humidades e movimentação de cargas
- Revestimento do interior da zona de carga, para evitar deformações na carroçaria em caso de embate
- Iluminação interior
- Emissões de gases de acordo com legislação em vigor
Preço base do lote: 33000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Veículo automóvel pesado de mercadorias
Descrição sucinta do objecto do lote: - Motorização Diesel
- Cilindrada inferior a 6000 cm³
- Potência superior a 180 CV
- Peso Bruto Kg - inferior e 12000
- Capacidade de carga de aproximadamente 8000 kg
- Airbags de condutor e passageiro
- Direcção assistida
- ABS
- Porta traseira e lateral de acesso à zona de carga
- Fecho centralizado de portas
- Vidros eléctricos
- Rádio integrado e sistema de som
- Ar condicionado manual
- Zona de carga:
- Estrutura metálica em alumínio duplo
- 2 Meias portas traseiras com fechos embutidos
- Altura aproximada de 2,2 m
- Comprimento igual ou superior a 6,5 m
- Largura superior a 2,4 m
- Volume de carga superior a 35 m³
- Piso em contraplacado marítimo antiderrapante
- 2 Níveis de calha de amarração na frente e laterais
- Fornecida com mínimo de 8 cintas de amarração
- Iluminação interior
- Plataforma elevatória de carga:
- Capacidade de carga não inferior a 900 kg
- Elevação desde o chão até ao nível do piso de carga da viatura, criando uma superfície contínua para cargas e descargas
- Comprimento não inferior a 1,8 m
- Largura de acordo com a largura da viatura
- Consola de comando extensível até à superfície da plataforma
- Deflector no tejadilho
- Iluminação de acordo com acordo com a legislação em vigor
- Emissões de gases de acordo com legislação em vigor
Preço base do lote: 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34140000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Francisco Salgado Zenha, 3
2685-332 Prior Velho
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
6.2 Documentos exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81º do CCP;
6.3 Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente Programa de Concurso;
6.4 Tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal)
6.5 Tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal)
6.6 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i), do artigo 55º do CCP.
6.7 Cópia da Certidão do Registo Comercial.
6.8 A adjudicação caduca de, por motivo que lhe seja imputável, o adjudicatário não apresentar qualquer um dos documentos de habilitação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Rua Francisco Salgado Zenha, 3
Código postal: 2685 332
Localidade: Prior Velho
Telefone: 00351 219427870
Fax: 00351 219411962
Endereço Electrónico: sandra.martins@cepra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Caracteristicas diferenciadoras - 45%
Prazo de entrega - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Francisco Salgado Zenha, 3
Código postal: 2685 332
Localidade: Prior Velho
Telefone: 00351 219427870
Fax: 00351 219411962
Endereço Electrónico: director@cepra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nº CPN/003/2009
Regime de contratação: Concurso Público, ao abrigo do disposto na alínea b), do nº 1 do artigo 20º do CCP.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Marisa Gaspar Martins Valente
Cargo: Responsável do Departamento Administrativo e Financeiro
402237944