Anúncio de procedimento n.º 4206/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Sistema de Mobilidade do Mondego - Concepção do Projecto, Fornecimento, Montagem e Manutenção de um
Sistema de Controlo - Comando e Sinalização - Ramal da Lousã"
(e-contratos 5010000525)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto o projecto, o fornecimento, a montagem e a manutenção de um
Sistema de Controlo - Comando e Sinalização no Ramal da Lousã - para o "Sistema de Mobilidade do Mondego", e a realização de quaisquer trabalhos, quanto à espécie , quantidade e condições técnicas de execução , estabelecidas no Caderno de Encargos .Constituem ainda objecto do contrato a celebrar a Prestação de Serviços de acompanhamento de outras especialidades, quando solicitadas pela
REFER, e nas condições definidas no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45234115
Valor: 0.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45316200
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 34632200
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ramal da Lousã
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização ,Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2000.00 Euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta NIB 0035 0697
00596843930 87, no acto de levantamento da documentação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 60%
2. Garantia de Boa Execução - 14%
3. Política de Manutenção - 13%
4. Qualidade da Solução Técnica - 13%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A título de mera indicação ao mercado, estima-se um valor aproximado de 55.840.000,00 Euros (Cinquenta e cinco milhões e oitocentos e quarenta mil euros) para o contrato a celebrar.
O valor indicado no parágrafo anterior não reveste a natureza de preço base para os efeitos fixados no Código dos Contratos Públicos, não constituindo por isso limitação ao preço contratual.
Este valor será única e exclusivamente utilizado para efeitos da avaliação do factor "preço" no âmbito do critério de adjudicação definido.
Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas.
Em 9.2) o valor indicado de 2000,00 euros (dois mil euros) diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 750,00 euros (setecentos e cinquenta euros). Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor
O prazo de execução de 300 meses de calendário (25 anos), indicado em 7), é contado a partir da celebração do contrato.
Não são dmitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargo.
Não é permitido a apresentação de propostas condicionadas.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 14ª subcategoria da 4ªcategoria da classe correspondente ao preço contratual; ii) Da(s) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria(s) da 1ª categoria(s),das 1ª, 2ª, 7ª, 8ª, 10ª, 14ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria e das 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ªe 12ª subcategorias da 5ª categoria ,da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela iii) A habilitação de empreiteiro geral desde que adequada ao contrato objecto do presente concurso e em classe que cubra o preço contratual, ou valor proposta dispensa as exigências das subalíneas i) e ii)
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 26 de Novembro de 2009.
O acto do concurso é público, terá lugar na Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-
Ferro, Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, Sala 115, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia 27 de Novembro de 2009.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data da aprovação do auto de medição pela REFER.
No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no Artº 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Dec Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28 de Março.
A candidatar no âmbito do programa QREN.
Data de envio do anúncio para o JOUE: 28 de Agosto de 2009
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
402243719